Prefeitura de Leme

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração
Setor de Segurança do Trabalho

 
SIGNIFICADO DA SIGLA SESMT:
  Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
 
COMO NASCEU O SESMT?
  Toda movimentação em relação a Segurança do Trabalho no Brasil começou timidamente em 1981 com a lei de proteção ao trabalho do menor. Com a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1919 a prevenção de acidentes no Brasil ganha um novo impulso, é criado então, a Lei n° 3724/15/01/19, essa foi à primeira de acidente de trabalho no Brasil. Em 67 foi criado o SESMT a partir do Decreto-Lei Nº 229, de 28/02/1967. E posteriormente foi regulamentado, mais precisamente em 1972 pela Portaria Nº 3237. Em 1990 o quadro do SESMT foi alterado, sendo introduzidos todos os profissionais que participam dele atualmente.
 
QUAIS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DO SESMT?
  Segundo a NR 4.4.2, os profissionais abaixo compõem o SESMT:
Médico do Trabalho Médico portador de curso em nível de pós graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada á saúde do trabalhador. Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro, Arquiteto portador do curso em nível de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho conforme lei 7410 de 29/11/85. Enfermeiro do Trabalho É o Enfermeiro que possui especialização em nível de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho. Técnico em Segurança do Trabalho Profissional com registro no Ministério do trabalho. Profissional formado em nível Técnico conforme lei 7410 de 29/11/85. Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.
 
COMO SABER A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DO SESMT NECESSÁRIOS NA EMPRESA?
  Para saber a quantidade é preciso fazer o dimensionamento do SESMT.
 
COMO É FEITO O DIMENSIONAMENTO DO SESMT?
  O dimensionamento do SESMT é feito através do cruzamento entre Grau de Risco (Quadro I da NR 4), e número de funcionários da empresa (Quadro II NR 4).
 
PARA QUE SERVE O SESMT?
  Compete ao SESMT esclarecer os empregados dos riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los. Sempre visando a promoção da saúde, prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.
 
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO SESMT?
  Cada função dentro do SESMT tem sua importância e sua característica particular. Confira:
 
MÉDICO DO TRABALHO – CBO – 0-61.22
  Atribuições: Realizam consultas e atendimentos médicos; Tratam pacientes e clientes; Implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica no trabalho. Vale lembrar, que o Médico do Trabalho é responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). Programa esse que anda junto com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa. O Médico do Trabalho também tem participação na CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), e várias outras atividades.
 
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – CBO 2149-15
  Atribuições: Engenheiro de segurança é o engenheiro ou arquiteto, que possui curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Atua na gestão de segurança e saúde ocupacional, em médias e grandes empresas dos mais diversos segmentos. Visando reduzir as perdas decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas perdas podem ser humanas, de maquinários e equipamentos, multas e meio ambiente. No Brasil, a profissão é regulamentada pela lei 7.410, de 27 de novembro de 1985 que dispôs sobre a especialização, em nível de pós-graduação, de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho.
 
ENFERMEIRO DE TRABALHO – CBO 0-71.40
  Atribuições: O enfermeiro do trabalho normalmente é o líder da equipe de enfermagem do trabalho. Atua na assistência ao paciente, em ambulatórios, hospitais, ambulâncias, setores de trabalho e em domicílio. Atua em procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescreve ações, realiza a rotina receitada pelo médico. Cabe a ele juntamente com o médico a realização de coleta de dados sobre doenças ocupacionais, realização de inquéritos sanitários, coleta de dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores e etapas antecedentes aos estudos epidemiológicos. Executa, avalia programas de prevenções de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, faz análise dos fatores geradores de insalubridade, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador. É sua função participar do processo de treinamento e instrução dos trabalhadores no uso de equipamento de proteção individual (EPI), na prevenção de doenças do trabalho em harmonia e concordância com os outros profissionais de saúde do trabalho e Segurança do Trabalho.
 
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – CBO – 3516
  Técnicos em Segurança do Trabalho
Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho (sst); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam documentações de sst; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle.
 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO CBO 3222-35
  Atribuições Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas como: Hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios. Atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos. Desempenham atividades e realizam ações para promoção da saúde do trabalhador.
 
O QUE É UM SESMT COMPLETO?
  Se a empresa só tem a obrigação legal (via NR 4) de ter um Técnico em Segurança do Trabalho, e tem, então essa empresa tem um SESMT completo. Ser completo é fazer o que a NR 4 exigir. Se a empresa está cumprindo o dimensionamento SESMT (NR 4) na íntegra, então o SESMT da empresa é completo!
 
QUEM DEVE CHEFIAR O SESMT?
 

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser chefiados por profissional qualificado, segundo os quesitos especificados no subitem 4.4.1 desta Norma Regulamentadora.

 
CONTRATAR CONSULTORIA É CORRETO?
  É correto, sendo regulamentado por lei NR 4.14. A propósito, muito cuidado na hora de escolher a empresa que irá cuidar da gestão de segurança do trabalho da sua empresa, pois muitas só estão interessadas em fazer os programas de prevenção. Fazem os programas, e após fazerem os programas não dão assistência nenhuma a empresa que contratou o serviço. Não orientando a empresa a respeito de sua responsabilidade, perante o programa. E aí quando aparece fiscalização o problema é generalizado.