LEIS ORDINÁRIAS

DECRETOS DO EXECUTIVO - 2016

6671 – 07.01.16 – Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.628, de 05 de novembro de 2015
6672 – 12.01.16 – Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município de Leme
6673 – 12.01.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6674 – 14.01.16 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições Orlando Arrais Seródio
6675 – 21.01.16 – Dispõe sobre criação de Unidade Escolar
6676 – 21.01.16 – Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-2016.
6677 – 21.01.16 – Homologação do Concurso Público PML-001/2015.
6678 – 21.01.16 – Altera o art. 5º, do Decreto 5.312, de 03 de Agosto de 2.006, que regulamenta o Pregão Presencial no âmbito do Município de Leme

6679 – 25.01.16 – Abre créditos especiais e dá outras providências.
6680 – 27.01.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
6681 – 02.02.16 – Regulamenta a Lei 3403 de 23 de março de 2015, que dispões sobre o “PAE” Programa Municipal de Auxilio Transporte para Estudantes Universitário, e estabelece critérios para concessão.

6682 – 05.02.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6683 – 12.02.16 – Altera artigo 1º do Decreto que dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “JARDIM VILLAGIO SÃO PEDRO)
6684 – 15.02.16 – REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
6685 – 15.02.16 – Declara estado de emergência
6686 – 01.03.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6687 – 04.03.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
6688 – 04.03.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6689 – 08.03.16 – Dispõe sobre o valor mínimo da terra nua como base de cálculo do I.T.B.I. estabelecido pela Lei Complementar 614 de 23 de setembro de 2.011.

6690 – 08.03.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6691 – 16.03.16 – PRORROGA A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA
6692 – 16.03.16 – Altera o artigo 4° do Decreto 6.650, de 03 de dezembro de 2015
6693 – 29.03.16 – Dispõe sobre a nomeação e substituição dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho de aAlimentação Escolar - CAE)
6694 – 30.03.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6695 – 30.03.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6696 – 04.04.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
6697 – 05.04.16 – Altera o artigo 1 do decreto 6675.16
6698 – 05.04.16 – Altera os incisos VI e VII, do artigo 1º, do Decreto nº 6.610, de 18 de setembro de 2015
6699 – 05.04.16 – Altera o inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 6.606, de 11 de setembro de 2015
6700 – 08.04.16 – Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “JARDIM FLÓRIDA"
6701 – 14.04.16 – Altera os artigos 1º e 3º do Decreto nº 6.663, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do loteamento “PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA)

6702 – 14.04.16 – Autoriza crédito adicional suplementar e dá outras providências
6703 – 15.04.16 – Dispõe sobre a revalidação da aprovação do desmembramento
6704 – 15.04.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6705 – 19.04.16 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento Fechado “Jardim Água Espraiada”
6706 – 19.04.16 – Dispõe sobre a regulamentação e atribuição de competências para fiscalização e aplicação das multas e demais sanções previstas na Lei nº 3.473, de 05 de fevereiro de 2.016.

6707 – 27.04.16 – Altera o inciso VI, item “b” do artigo 1º, do Decreto nº 6.698, de 05 de abril de 2016”
6708 – 02.05.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
6709 – 02.05.16 – Regulamenta o artigo 44, parágrafo único da Lei Complementar nº. 564.2009 e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento.

6710 – 12.05.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6711 – 12.05.16 – Autoriza crédito adicional suplementar e dá outras providências
6712 – 12.05.16 – Designa Secretaria competente para a administração do Terminal Rodoviário e dá outras providências
6713 – 12.05.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências
6714 – 20.05.16 – Revoga o Decreto 6.599 de 28 de agosto de 2015.
6715 – 24.05.16 – Revoga o Decreto Municipal 6.598 de 27 de agosto de 2015 e dá outras providências.
6716 – 02.06.16 – Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para exploração publicitária...
6717 – 02.06.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6718 – 03.06.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6719 – 08.06.16 – Dispõe sobre aprovação de Loteamento fechado Jardim Paraiso
6720 – 10.06.16 – Dispõe acerca da permissão de uso de próprio público
6722 – 10.06.16 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do loteamento "JARDIM RESIDENCIAL MARISTELA”
6723 – 10.06.16 – Dispõe sobre nomeação e substituição dos Membros do FUNDEB
6724 – 20.06.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6725 – 21.06.16 – Dispõe sobre as inscrições para Bolsa de Estudos
6726 – 22.06.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6727 – 22.06.16 – Aprova e instituí as diretrizes municipais para elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
6728 – 24.06.16 – Dispõe sobre a execução de serviços pela Loteadora, conforme disposto no artigo 11 da Lei Complementar nº 710, de 11 de dezembro de 2012

6729 – 29.06.16 – Autoriza a Saecil a abrir rédito adicional suplementar e dá outras providências
6730 – 29.06.16 – Prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento denominado “VILA SERELEPE”
6731 – 04.07.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6732 – 11.07.16 – Autoriza a Secretaria da Saúde, em caráter excepcional e emergencial a adotar medidas necessárias para o regular funcionamento de todos os setores do hospital

6733 – 11.07.16 – Dispõe sobre medidas necessárias para para o regular funcionamento administrativo da Santa Casa de Misericórdia
6734 – 18.07.16 – Altera o Decreto 6660.15 que dispõe sobre aprovação do loteamento "Jd. Villagio São Pedro"
6735 – 18.07.16 – Altera o Decreto 6663.15, alterado pelo decreto 6701.16 que dispõe sobre aprovação do loteamento Santa Helena )
6736 – 18.07.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6737 – 19.07.16 – Estabelece Valor da Terra Nua por Hectare VTN.ha de imóvel rural no município de Leme
6738 – 20.07.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6739 – 22.07.16 – Dispõe nomeação substituição CAE
6740 – 22.07.16 – Revoga a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel urbano matrículado no CRGI sob o nº 27921

6741 – 01.08.16 – Altera o artigo 1° do Decreto nº 6.530 de 1º de abril de 2015
6742 – 01.08.16 – DISPÕES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS P O REGULAR FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
6743 – 03.08.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6744 – 10.08.16 – Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “JARDIM DO PARQUE”.
6745 – 10.08.16 – Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "VILA CAMPO BELO".
6746 – 10.08.16 – Dispõe sobre classificação segundo a Complexidade das unidades escolares, regulamentando o art. 3º da Lei Complementar nº 616.2011

6747 – 15.08.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6748 – 15.08.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6749 – 19.08.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6750 – 24.08.16 – Dispõe sobre permissão de uso do Lago Municipal - Parque Dr. Enni Jorge Draib.
6751 – 30.08.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6752 – 31.08.16 – Dispõe sobre participação de servidor em Jogos Olímpicos.
6753 – 31.08.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6754 – 05.09.16 – Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.671, de 07 de janeiro de 2016.
6755 – 05.09.16 – Abre créditos especiais e dá outras providências.
6756 – 12.09.16 – Autoriza a Saecil a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
6757 – 12.09.16 – PRORROGA A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA.
6758 – 14.09.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6759 – 21.09.16 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Leme.
6760 – 21.09.16 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio”.
6761 – 23.09.16 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO”.
6762 – 23.09.16 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LEME.
6763 – 03.10.16 – Autoriza a Saecil a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
6764 – 05.10.16 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO Santa Helena.
6765 – 05.10.16 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO Jd Villagio São Pedro”.
6766 – 05.10.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6767 – 05.10.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6768 – 06.10.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO.
6769 – 24.10.16 – DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO.

6770 – 24.10.16 – Dispõe sobre a forma de apuração do I.P.T.U. para o exercício de 2017.
6771 – 24.10.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6772 – 24.10.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6773 – 27.10.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO.
6774 – 27.10.16 – Dispõe sobre nomeação FUNDEB.
6775 – 04.11.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6776 – 04.11.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6777 – 04.11.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6778 – 16.11.16 – Altera e complementa o artigo 1º do decreto 6530.15 e 1° do 5.666.08.
6779 – 17.11.16 – Altera o artigo 1º do decreto 6.543.15.
6780 – 17.11.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6781 – 17.11.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6782 – 17.11.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6783 – 17.11.16 – Abre créditos especiais e dá outras providências.
6785 – 23.11.16 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO “Jardim Água Espraiada”.
6786 – 24.11.16 – Prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento denominado “JARDIM MONTE BELLO”.
6787 – 24.11.16 – Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, e dá outras providências

6788 – 24.11.16 – Dispõe sobre a numeração dos Decretos.
6789 – 28.11.16 – Altera o artigo 2º e prorroga o prazo previsto no artigo 3º, ambos do Decreto nº 6.787, de 24 de novembro de 2.016.
6790 – 01.12.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6791 – 01.12.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6792 – 07.12.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6793 – 07.12.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6794 – 16.12.16 – Altera o Decreto n. 6.650_15.
6795 – 16.12.16 – Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município de Leme.
6796 – 16.12.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6797 – 16.12.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6798 – 16.12.16 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
6799 – 20.12.16 – Altera o Decreto n. 6.610.15.
6800 – 20.12.16 – Declaração Utilidade Pública.
6801 – 21.12.16 – Atualiza o inciso IV da Tabela anexa ao Decreto nº 1464, de 22 de agosto de 1978.
6802 – 21.12.16 – Atualiza as importâncias em reais, correspondentes a tributos, multas, bem como preços públicos e demais obrigações pecuniárias previstas no Código Tributário Municipal.

6803 – 21.12.16 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município.
6804 – 21.12.16 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município.
6805 – 21.12.16 – Dispõe sobre o valor mínimo da terra nua como base de cálculo do I.T.B.I. estabelecido pela Lei Complementar 614 de 23 de setembro de 2.011.

6806 – 21.12.16 – Atualiza valores contidos na Tabela das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos da Lei Complementar nº 213 de 11 de dezembro de 1997.

6807 – 21.12.16 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município.
6808 – 21.12.16 – Torna sem efeito a republicação de Decreto nº 6.738, de 20 de julho de 2016 e altera dispositivos de dotações do mesmo.

6809 – 21.12.16 – Torna sem efeito a republicação de Decreto nº 6.694, de 30 de março de 2016 e altera dispositivos de dotações do mesmo.

6810 – 21.12.16 – Torna sem efeito a republicação de Decreto nº 6.682, de 05 de Fevereiro de 2016.
6811 – 22.12.16 – DECLARA PONTO FACULTATIVO.
6812 – 23.12.16 – Tarifa Área Azul. Altera o artigo 11 e incisos II, III e IV, do artigo 13, do Decreto 6.424, de 26 de março de 2.014.
6813 – 23.12.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6814 – 23.12.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6815 – 23.12.16 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6816 – 23.12.16 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6817 – 27.12.16 – Altera e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB
6818 – 27.12.16 – Dispõe sobre o SERVCENSO - Recenseamento Previdenciário Anual dos Sservidores Públicos Municipais Ativos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica, fundacional e da Câmara Municipal; dos inativos, pensionistas e beneficiários e dá outras providências.

6819 – 29.12.16 – Revoga o Decreto nº 6.800, de 20 de dezembro de 2016, e declara bem de utilidade pública.
6820 – 29.12.16 – Dispõe sobre permissão de uso precário de área no Aeródromo ‘Gilberto Ruegger Ometto’.
6821 – 29.12.16 – Dispõe sobre permissão de uso precário de área no Aeródromo ‘Gilberto Ruegger Ometto’.
6822 – 29.12.16 – Dispõe sobre permissão de uso precário de área no Aeródromo ‘Gilberto Ruegger Ometto'.
6823 – 29.12.16 – Dispõe sobre a destituição do Interventor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.