LEIS COMPLEMENTARES - 2007 470 – 09.02.07 – Da nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº358, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina a concessão de serviço público de exploração da rodoviária no Município de Leme. 471 – 12.03.07 – Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Complementar nº 218/98, de 01 de abril de 1.998. 472 – 19.03.07 – Define as atribuições do cargo de provimento. 473 – 19.03.07 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 474 – 21.03.07 – Dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995, e dá outras providências. 475 – 21.03.07 – Autoriza Município de Leme a indenizar proprietário de imóveis utilizados em obras públicas. 476 – 28.03.07 – Dá nova redação e inclui dispositivos ao Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar nº 349, de 19 de novembro de 2.002. 477 – 16.04.07 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos empregos públicos de Professor II. 478 – 16.04.07 – Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Complementar nº 186, de 12 de novembro de 1.996, alterado pela Lei Complementar nº 322, de 25 de outubro de 2.001. 479 – 16.04.07 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo, bem assim a celebrar Termo de Convenio, objetivando a construção e instalação de um Centro Educacional do SESI-SP. 480 – 16.04.07 – Autoriza o Município de Leme a receber imóvel através do instituto de dação em pagamento para a quitação de tributos municipais. 481 – 25.04.07 – Dispõe sobre a concessão de férias e 13º aos Secretários Municipais. 482 – 26.04.07 – Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. 483 – 26.04.07 – Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 218, de 1º de abril de 1.998. 484 – 13.06.07 – Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos públicos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 485 – 13.06.07 – Cria o “Programa de Capacitação para o Trabalho” e dá outras Providencias Correlatas. 486 – 28.06.07 – Concede abono permanente aos Servidores Públicos Municipais. 487 – 03.07.07 – Altera Lei Complementar nº 463 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre acréscimo e criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 488 – 03.07.07 – Dispõe sobre a condução de animais de espécie canina no Município de Leme e dá outras providências. 489 – 03.07.07 – Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel. 490 – 17.07.07 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 469, de 12 de dezembro de 2.006. 491 – 17.07.07 – Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos na SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, cria a Procuradoria Jurídica na Autarquia e dá outras providências. 492 – 14.08.07 – Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 493 – 14.08.07 – Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei Complementar nº 479, de 16 de abril de 2007. 494 – 12.09.07 – Autoriza a permissão de uso de imóvel. 495 – 12.09.07 – Concede gratificação por exercício da função de membro da comissão permanente de licitações, pregoeiro e /ou membro de equipe de apoio em pregões. 496 – 27.09.07 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal, altera a remuneração dos cargos de Assessor Legislativo e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 438, de 28 de outubro de 2.005. 497 – 27.09.07 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 276, de 25 de fevereiro de 2.000, e dá outras providências. 498 – 09.10.07 – Autoriza o Município de Leme a indenizar proprietário de imóvel utilizado em obra pública. 499 – 30.10.07 – Autoriza o Município de Leme a contratar Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. 500 – 30.10.07 – Altera as descrições constantes nas letras “b” e “c”, do artigo 1º, da Lei nº 1.822, de 29 de novembro de 1.988. 501 – 30.10.07 – Cria cargos no quadro do Magistério. 502 – 30.10.07 – Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 503 – 30.10.07 – Altera a descrição do imóvel constante do artigo 1º, da Lei Complementar nº 479, de 16 de abril de 2.007. 504 – 23.11.07 – Revoga a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. 505 – 29.11.07 – Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel. 506 – 19.11.07 – Disciplina a realização de serviços de forma ininterrupta e plantões para os servidores públicos municipais. 507 – 29.11.07 – Dá nova redação ao Artigo 1º, Artigo 2º e acrescenta o § único ao art. 2º da Lei Complementar nº 491, de 17 de julho de 2007. 508 – 13.12.07 – Autoriza a expropriação de imóveis e a doação ao Estado de São Paulo para fins de edificação. 509 – 13.12.07 – Dispõe sobre a concessão de auxílio à GUARDA MIRIM DE LEME. 510 – 13.02.07 – Concede Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais.