LEIS COMPLEMENTARES - 2011 590 – 17.02.11 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 581, de 14 de outubro de 2010. 591 – 11.03.11 – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997, que Institui o Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal PROINDE e dá outras providências. 592 – 23.03.11 – Disciplina a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 593 – 23.03.11 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Leme, de suas Autarquias e Fundações. 594 – 23.03.11 – Institui Programa Especial de Pagamento da Divida Ativa PEP e dá providências. 595 – 23.03.11 – Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e alteram dispositivos da Lei Complementar n° 581, de 14 de outubro de 2010, que alterou os anexos da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009. 596 – 23.03.11 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 575 de 30 de junho de 2010. 597 – 23.03.11 – Dá nova redação aos artigos 63 e 64, da Lei Complementar n° 564, de 29 de dezembro de 2009. 598 – 07.04.11 – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997. 599 – 27.04.11 – Fixa índice de revisão geral das remunerações a que se refere o artigo 3º, da Lei Complementar nº 592, de 23 de março de 2011. 600 – 05.05.11 – Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e alteram dispositivos da Lei Complementar n° 581, de 14 de outubro de 2010, que alterou os anexos da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009. 601 – 27.05.11 – Altera a Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Leme, de suas Autarquias e Fundações. 602 – 27.05.11 – Altera a Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Município de Leme. 603 – 27.05.11 – O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. 604 – 16.06.11 – Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998 e dá outras providências. 605 – 03.08.11 – Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Leme, consolidando a Legislação Tributária existente e dá outras providências. 606 – 11.08.11 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 601, de 27 de maio de 2011, e da Lei Complementar n° 564, de 29 de dezembro de 2009. 607 – 11.08.11 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Leme. 608 – 19.08.11 – Revoga a Lei Complementar n° 505, de 29 de novembro de 2.007. 609 – 19.08.11 – Dispõe sobre acréscimo de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 610 – 19.08.11 – Dispõe sobre acréscimo de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 611 – 31.08.11 – Revoga a Lei Complementar n° 489, de 03 de julho de 2.007. 612 – 08.09.11 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010. 613 – 15.09.11 – Revoga a Lei Complementar n° 401, de 08 de junho de 2.004. 614 – 23.09.11 – Fixa o valor mínimo da terra dos imóveis localizados na zona rural do município para fins de cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - lTBl e dá outras providencias. 615 – 17.10.11 – Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Leme e dá outras providências. 616 – 17.10.11 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Leme. 617 – 27.10.11 – Dá nova redação ao art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998. 618 – 28.11.11 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 565 de 29 de dezembro de 2009. 619 – 07.12.11 – Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo 177, da Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973. 620 – 07.12.11 – Altera o Parágrafo 9º, do Artigo 260 da Lei Complementar Municipal nº 605, de 03 de agosto de 2011 - Código Tributário Municipal. 621 – 14.12.11 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 564 de 29 de dezembro de 2009. 622 – 14.12.11 – Confere a obrigação de pagamento de Auxílios de Natureza Assistencial proveniente da relação de trabalho da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Leme. 623 – 14.12.11 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. 624 – 14.12.11 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Leme e dá outras providências. 625 – 26.12.11 – Autoriza o Município de Leme a receber imóvel através do instituto de dação em pagamento para quitação de tributos municipais.