LEIS COMPLEMENTARES - 2013
651 – 20.03.13 – Dá nova redação aos Artigos 5º, 9º e 27 da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, e cria o art. 27 – A na Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011.

652 – 20.03.13 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Legislativo.
653 – 01.04.13 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011.
654 – 01.04.13 – Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009.
655 – 15.04.13 – Fixa índice de revisão geral 2013
656 – 16.04.13 – Concede Abono 2013
657 – 27.05.13 – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº211, de 26 de novembro de 1997.
658 – 27.05.13 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo
659 – 14.06.13 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no executivo
660 – 27.06.13 – Institui no Município de Leme Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados aoPrograma Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, da forma

661 – 27.06.13 – Dispõe sobre a Consolidação Leis que tratam da politica de Assistencia Social no Municipio de Leme e as normas Gerais para sua adequada aplicação.

662 – 16.08.13 – Revoga Lei Complementar n° 378 de 13 de novembro de 2003, Lei Complementar n° 388 de 16 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n° 404 de 08 de novembro de 2004 e Lei Complementar n° 446 de 21 de março de 2006.

663 – 23.08.13 – Dispõe sobre condições de excepcionalidade de empreendimento industrial especifico e autoriza a doação de imóvel
664 – 05.09.13 – Altera os Anexos I-B e V-B da Lei Complementar nº 6182011, alterados pelas Leis Complementares nº 6332012 e 6342012, cria, acresce e reenquadra cargos públicos da SAECIL.

665 – 06.09.13 – ALTERA o Parágrafo 7º do Artigo 107, os Artigos 110, 124e o Inciso III do Artigo 214 da Lei Complementar 605 de03 de Agosto de 2011, Código Tributário do Município de Leme

666 – 06.09.13 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme e dá outras providências.

667 – 16.09.13 – Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998 e dá outras providências.

668 – 16.09.13 – Altera denominação do Corredor de Comercio e Serviço (CCS) para Corredor de Comercio, Serviço e Indústria (CCSI) da Av Carlo Bonfanti, entre o trecho Rua Domingos Cambiaghi e Av Visconde de Nova Granada e na Av João Arrais Seródio Fº entre o trecho da Rua Domingos Cambiaghi – Rotatória Nove de Julho e da Rua Gilson Manoel Leme Arruda entre o trecho da Av João Arrais Seródio Filho até a Rua Altimira Pinck.

669 – 16.09.13 – Dispõe sobre a criação e delimitação de ZEIS - Zona Especiais de Interesse Social do Município de Leme e da outras providências.
670 – 20.09.13 – Acresce os §§ 7° e 8° junto ao artigo 43, ambos da Lei Complementar n° 564, de 29 de dezembro de 2009.
671 – 08.10.13 – Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Bairro Cajú, localizado no município de Leme
672 – 08.10.13 – Define a localização das ZEIS - Zona Específica de Interesse Social no Bairro Cajú - Município de Leme.
673 – 08.10.13 – Dá nova redação aos artigos 5°, 9°, 17 e 27 da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 651 de 20 de março de 2013

674 – 17.10.13 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
675 – 17.10.13 – Altera artigos das Leis Complementares 623 de 14 de dezembro de 2011 e 629 08 de março de 2012 e dá outras providências
676 – 22.11.13 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar n° 675 de 17 de Outubro de 2013.
677 – 03.12.13 – Dá nova redação ao Inciso I do artigo 5° da Lei Complementar 660 de 27 de Junho de 2013.
678 – 27.12.13 – Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 560, de 16 de dezembro de 2009  e dá outras providência.