LEIS COMPLEMENTARES - 2018

742 – 19.01.18 – Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipais.
743 – 19.01.18 – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.
744 – 19.01.18 – Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único da Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 696, de 26 de maio de 2015.
745 – 19.01.18 – Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único da Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 696, de 26 de maio de 2015.
746 – 19.01.18 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 565 de 29 de Dezembro de 2009.
747 – 19.01.18 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos através do Programa de Parcelamento Incentivado II com ampliação do prazo previsto para parcelamento, pela remissão de juros e multa.
748 – 08.02.18 – Acresce o inciso III ao artigo 22 da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016.
749 – 18.04.18 – Altera a redação do artigo 123 e 141 e acresce o § 6º ao artigo 141, todos da Lei Complementar nº 623 de 14 de dezembro de 2011.
750 – 18.04.18 – Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 565, de 29 de Dezembro de 2009, na Lei Complementar nº 739, de 12 de Dezembro de 2017 e na Lei Complementar nº 746, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
751 – 27.04.18 – Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 716, de 29 de março de 2.016.
752 – 17.05.18 – Institui gratificação pela nomeação nas Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
753 – 29.05.18 – Dispõe sobre a Revisão Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos.
754 – 20.06.18 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
755 – 20.06.18 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
756 – 24.08.18 – Dá nova redação ao quadro limite de funções especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL.
757 – 13.09.18 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 623, de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências.
758 – 13.09.18 – Dá nova redação ao artigo 96, da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009.
759 – 13.09.18 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011, alterando o Anexo II – A – no que tange a descrição do cargo de Assistente de Procurador no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
760 – 21.09.18 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para execução de atividades sociais voltadas às famílias da comunidade carente.
761 – 24.10.18 – Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 425, de 29 de abril de 2005.
762 – 24.10.18 – Dispõe sobre a incorporação da gratificação mensal para os membros efetivos das comissções de licitações e pregoeiros do Poder Executivo, e dá outras providências.
763 – 26.11.18 – Institui o Código Tributário do Município de Leme, Consolidando a Legislação Tributária existente e dá outras providências.
764 – 21.12.18 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo
765 – 21.12.18 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo
766 – 21.12.18 – Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências
767 – 27.12.18 – Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 557 de 10 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a apuração do IPTU e outras providências