LEIS ORDINÁRIAS - 1988 1759 – 08.01.88 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. 1760 – 08.01.88 – Desafeta imóveis para o fim que especifica e autoriza a alienação dos mesmos, por doação, a Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. 1761 – 08.01.88 – Dispõe sobre medidas de caráter financeiro (Lei de Remissão). 1762 – 08.01.88 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com DER (Leme – Usina Cresciumal). 1763 – 02.02.88 – Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense. 1764 – 23.02.88 – Dispõe sobre a revisão de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. 1765 – 23.02.88 – Altera o anexo nº 04 da lei 1620, de 02.04.85. 1766 – 01.03.88 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. 1767 – 03.03.88 – Revoga a lei 1511, de 06.12.82. 1768 – 03.03.88 – Declara de Utilidade Pública a Casa do Menor “Francisco de Assis” de Leme. 1769 – 07.03.88 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação. 1770 – 07.03.88 – Autoriza abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com reembolso de gastos com transporte a estudantes. 1771 – 07.03.88 – Autoriza concessão de auxílio a SAECIL. 1772 – 07.03.88 – Autoriza alienação de imóvel a Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo. 1773 – 07.03.88 – Dá denominação a via pública no Bairro Ibicatu (Denomina-se Av. Bernardo Garcia). 1774 – 07.03.88 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei 1553, de 26.12.83. 1775 – 10.03.88 – Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura. 1776 – 10.03.88 – Autoriza a concessão, a Paróquia do Senhor Bom Jesus, de imóvel em comodato. 1777 – 17.03.88 – Autoriza a aquisição de imóveis, por doação com encargo. 1778 – 17.03.88 – Concede subvenção ao E. C. Lemense. 1779 – 21.03.88 – Declara de Utilidade Pública a Casa de Orações “ A Santa Aliança”. 1780 – 22.03.88 – Autoriza a aquisição de imóveis, por doação com encargo, necessários a interligação das ruas Antonio Fior e Otavio Sardinha. 1781 – 22.03.88 – Altera dispositivos da lei 1631, de 04.06.85, que dispõe sobre a microempresa municipal. 1782 – 11.04.88 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação, objetivando admissão de pessoal para as escolas estaduais. 1783 – 11.04.88 – Autoriza transferências as entidade que especifica. 1784 – 27.04.88 – Altera dispositivos da lei 1358, de 22.12.78, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. 1785 – 25.05.88 – Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a construção de terminal rodoviário de passageiros. 1786 – 25.05.88 – Altera o anexo nº 04 da lei nº 1620, de 02.04.85. 1787 – 25.05.88 – Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões. 1788 – 01.06.88 – Declara de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente e Cultural Os Samaritanos” de Leme. 1789 – 01.06.88 – Declara de Utilidade Pública o “Centro Espiritual Iniciático” de Leme. 1790 – 06.06.88 – Dá nova redação ao artigo 5º e seus parágrafos da lei 1412, de 07.05.80. 1791 – 06.06.88 – Concede isenção de tributos a entidades. 1792 – 10.06.88 – Autoriza a aquisição de imóvel, por doação com encargo, necessário a implantação de praça rotatória no cruzamento da rua Bazilio Villa Rios com a Av. Joaquim Lopes Aguila. 1793 – 20.06.88 – Autoriza aquisição de imóveis, por doação com encargo, necessários para os prolongamentos das ruas Hormindo de Queiroz e Marechal Rondon. 1794 – 20.06.88 – Autoriza a abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com o reembolso de gastos com transportes a estudantes. 1795 – 01.07.88 – Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense. 1796 – 04.07.88 – Revoga dispositivos da lei 1553, de 26.12.83 e dá outras providências. 1797 – 04.08.88 – Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões. 1798 – 04.08.88 – Altera o anexo nº 04 da lei 1620, de 02.04.86. 1799 – 15.08.88 – Dá denominação a via pública (Denomina-se Antonio Baccarin). 1800 – 24.08.88 – Autoriza a alienação de imóvel, por doação, a Fazenda Estadual para construção de prédio escolar. 1801 – 24.08.88 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para construção de quadra poliesportiva. 1802 – 24.08.88 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implantação do Programa de Municipalização da Educação Pré-Escolar. 1803 – 31.08.88 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. 1804 – 31.08.88 – Autoriza aquisição de imóvel, por doação com encargo, necessário ao prolongamento da rua Hormindo de Queiroz. 1805 – 31.08.88 – Dá nova redação a lei 1113, de 18.02.72 e dá outras providências (Estatuto dos Funcionários). 1806 – 21.09.88 – Altera o limite para abertura de créditos suplementares, fixado pela lei 1755, de 25.11.87. 1807 – 07.10.88 – Dispõe sobre desafetação de ares destinadas a praças e rua, para implantação de terminal rodoviário. 1808 – 27.10.88 – Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. 1809 – 01.11.88 – Autoriza abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com reembolso de gastos com transportes a estudantes. 1810 – 01.11.88 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Jardim Eloísa. 1811 – 07.11.88 – Autoriza aquisição de imóvel em dação em pagamento, para quitação de dívida por contribuição de melhoria. 1812 – 08.11.88 – Autoriza a abertura de crédito especial, destinado a construção de terminal rodoviário de passageiros, na cidade de Leme. 1813 – 08.11.88 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 1814 – 08.11.88 – Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de “pedreiro mecânico”. 1815 – 17.11.88 – Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências. 1816 – 17.11.88 – Altera o limite para abertura de créditos suplementares, fixado pela lei 1755, de 25.11.87. 1817 – 17.11.88 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da lei 1708, de 24.12.86. 1818 – 21.11.88 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leme, para o exercício de 1989. 1819 – 24.11.88 – Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Leme, para o triênio 1989 a 1991. 1820 – 29.11.88 – Autoriza alienação de imóvel por doação, a Fazenda do Estado para implantação de Escola Técnica de 2º grau. 1821 – 29.11.88 – Autoriza alienação de imóvel, por doação, a Amazonas Motocicletas Especiais Ltda. 1822 – 29.11.88 – Autoriza alienação de imóveis, por doação, para construção de moradias populares. 1823 – 29.11.88 – Altera o artigo 2º da lei 1482, de 23.04.82. 1824 – 29.11.88 – Suspende exigência da lei 1766, de 01.03.88, pelo prazo de um ano. 1825 – 08.12.88 – Concede uso de imóvel em comodato a Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil Para Cristo”. 1826 – 30.12.88 – Autoriza a concessão, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construção e do Imobiliário de Araras, de imóvel em comodato. 1827 – 30.12.88 – Autoriza a concessão, ao Sindicato dos Trabalhadores de Fiação e Tecelagem de Araras, de imóvel em comodato. 1828 – 30.12.88 – Institui o imposto municipal de vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – IVV. 1829 – 30.12.88 – Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei 1814, de 08.11.88.