LEIS ORDINÁRIAS - 1993 2037 – 01.03.93 – Acrescenta as alíneas “d” e “e” ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da lei 1989, de 04.09.91. 2038 – 01.03.93 – Concede abono salarial. 2039 – 02.03.93 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da lei 1975, de 07.05.91, que dispõe sobre publicação na Imprensa Oficial de relação e compras, etc. 2040 – 10.03.93 – Declara de Utilidade Pública a União Beneficiente de Leme – UNIBEL. 2041 – 18.03.93 – Dispõe sobre medidas de caráter financeiro. 2042 – 26.03.93 – Dá nova redação ao artigo 1º da lei 1995, de 30.09.91, que dispõe sobre a celebração de convênio objetivando obras dos sistemas de água e esgotos. 2043 – 26.03.93 – Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos. 2044 – 26.03.93 – Autoriza o Município de Leme a assinar convênio previsto no Decreto Estadual nº 35.673/92, e dá outras providências. 2045 – 01.04.93 – Concede abono salarial. 2046 – 16.04.93 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar termo aditivo de convênio. 2047 – 20.04.93 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a Direção da Cadeia Pública de Leme. 2048 – 20.04.93 – Dispõe sobre doação do Código Sanitário vigente no Estado, Decreto nº 12.342/78. 2049 – 28.04.93 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a CESP, visando “amarração” de loteamentos. 2050 – 28.04.93 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado – Município para construções escolares – PAC. 2051 – 28.04.93 – Concede abono salarial. 2052 – 05.05.93 – Autoriza o Prefeito Municipal de Leme a celebrar convênio entre a Prefeitura e a Universidade Católica de Santos. 2053 – 27.05.93 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social. 2054 – 27.05.93 – Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26.09.62 e das demais normas legais pertinentes. 2055 – 27.05.93 – Concede abono salarial. 2056 – 27.05.93 – Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a CESP, visando a doação de mudas, desenvolvimento de projeto de implantação de arborização urbana adequada. 2057 – 27.05.93 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a CESP, visando regular atuação conjunta na numeração oficial que identificações. 2058 – 27.05.93 – Dispõe sobre autorização de acordo/transação com a Fazenda do Estado de São Paulo. 2059 – 27.05.93 – Dispõe sobre autorização d e acordo/transação com a Fazenda do Estado de São Paulo. 2060 – 08.06.93 – estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994. 2061 – 15.06.93 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social para construção, de Núcleo de Promoção Social. 2062 – 22.06.93 – Disciplina o plantio de árvores no Município de Leme e dá outras providências. 2063 – 20.08.93 – Dá denominação a via pública, denomina-se “R. Hugo Zacariotto”. 2064 – 20.08.93 – Dá denominação a logradouro público, denomina-se “R. José Lobon Jimenez”. 2065 – 20.08.93 – Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, denomina-se “Centro Médico Integrado Antonio Macarenko”. 2066 – 26.08.93 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Santa Maria Madalena Postel. 2067 – 01.09.93 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º, da lei 1876, de 26.11.89. 2068 – 15.09.93 – Autoriza a abertura de crédito especial. 2069 – 24.09.93 – Autoriza a abertura de créditos especiais. 2070 – 24.09.93 – Dá nova redação ao artigo 1º da lei 1995, de 30.09.91, que dispõe sobre celebração de convênio objetivando obras do sistema de água e esgotos. 2071 – 29.09.93 – Desafeta imóveis pela modificação da destinação de bem de uso comum do novo para a destinação de bem dominical. 2072 – 30.09.93 – Autoriza o Prefeito Municipal de Leme a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme. 2073 – 07.10.93 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da lei 1876, de 28.11.89. 2074 – 20.10.93 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a receber repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 2075 – 27.10.93 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a aceitar como cumprido encargo constante da Lei Municipal. 2076 – 27.10.93 – Dá denominação a Praça de Esportes. 2077 – 27.10.93 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para construção de pavilhão para feira de produtores. 2078 – 28.10.93 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de 12.122.821,00, celebrar convênio e dá outras providências. 2079 – 08.11.93 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de CR$ 10.000.000,00 celebrar convênio e dá outras providências. 2080 – 08.11.93 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leme, para o período de 1994 a 1997. 2081 – Dá denominação a via pública, denomina-se “R. Pedro Joest”. 2082 – 10.11.93 – Dá denominação a Faculdade de Ciências Administrativas de Leme. 2083 – 10.11.93 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber carta de autorização do Ministério da Fazenda para exploração de concurso de prognóstico instantâneo. 2084 – 10.11.93 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional dos Trabalhadores – DRT do Estado de São Paulo. 2085 – 11.11.93 – Cria o Fórum Agrícola do Município de Leme e dá outras providências. 2086 – 22.11.93 – Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita A Caminho da Luz. 2087 – 02.12.93 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994. 2088 – 10.12.93 – Declara de Utilidade Pública para a Associação Lemense de Educação e Cultura – ALEC. 2089 – 10.12.93 – Altera o artigo 1º da lei 2082, de 10.11.93. 2090 – 13.12.93 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio.