LEIS ORDINÁRIAS - 1997 2247 – 02.01.97 – Cria o Banco de Empregos no Município de Leme. 2248 – 06.01.97 – Dá denominação a Escola Municipal de Primeiro Grau do Jardim Presidente. 2249 – 17.02.97 – Dispõe sobre normas de caráter financeiro. 2250 – 10.03.97 – Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a UFSCAR – Universidade Federal de São Carlos. 2251 – 19.03.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Consórcio com os Municípios de Araras/SP e Conchal, para fins de incineração de lixo contaminado. 2252 – 19.03.97 – Dá nova redação ao artigo 5º da lei 2249, de 17.02.97. 2253 – 08.04.97 – Concede subvenção a Casa da Criança “Cecília de S. Queiroz”. 2254 – 08.04.97 – Concede subvenção a APAE. 2255 – 09.04.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Administrativas de Leme. 2256 – 09.04.97 – Dá denominação a Estrada Municipal “Ricardo Landgraf”. 2257 – 09.04.97 – Dispõe sobre destinação final de lixo em aterros sanitários e dá outras providências. 2258 – 16.04.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE, com a Associação dos Assistentes Técnicos Agropecuários “Volta ao Campo e Projetos J. C. Elaboração e Implantação Ltda. 2259 – 16.04.97 – Concede anistia a construções irregulares. 2260 – 25.04.97 – Dá denominação a logradouro público “Praça José Beltran Zanichelli”. 2261 – 25.04.97 – Dá denominação a via pública “R José Soares Penteado”. 2262 – 25.04.97 – Dá denominação a logradouro público “Praça Barão Leme Arruda”. 2263 – 29.04.97 – Concede abono a Servidor Público. 2264 – 07.05.97 – Declara de Utilidade Pública a Associação Independente dos Deficientes Físicos Ambulantes e Acompanhantes. 2265 – 07.05.97 – Declara de Utilidade Pública a APADAL – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Leme. 2266 – 07.05.97 - Autoriza a transferência de veículos para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 2267 – 07.05.97 – Dá nova redação ao artigo 2º da lei 1989, de 04.09.91 – Conselho Municipal de Saúde. 2268 – 13.05.97 – Autoriza a Transferência de Recursos. 2269 – 15.05.97 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Leme. 2270 – 27.05.97 – Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. 2271 – 27.05.97 – Autoriza a abertura de crédito especial. 2272 – 11.06.97 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998. 2273 – 11.06.97 – Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Leme. 2274 – 11.06.97 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências. 2275 – 18.06.97 – Concede abono a Servidor Público. 2276 – 18.06.97 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. 2277 – 25.06.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da Educação. 2278 – 02.07.97 – Dá denominação a logradouro público “Praça Jorge M. Mansur”. 2279 – 03.07.97 – Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2280 – 10.07.97 – Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional especial e dá outras providências. 2281 – 06.08.97 – Concede abono a Servidor Público. 2282 – 06.08.97 – Concede subvenção a Casa da Criança “Cecília de S. Queiroz”. 2283 – 06.08.97 - Concede subvenção a APAE de Leme. 2284 – 06.08.97 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do DAEE. 2285 – 20.08.97 – Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 2286 – 21.08.97 – Dá denominação a Unidade Odontológica “Vereador Clóvis Bim Tamborin”. 2287 – 26.08.97 – Concede abono a Servidor Público. 2288 – 26.08.97 – Concede subvenção a Guarda Mirim. 2289 – 26.08.97 – Concede subvenção a Casa do Menor “Francisco de Assis”. 2290 – 26.08.97 – Dá anistia a juros e multa e remissão de correção monetária incidentes sobre taxa de conservação de estradas municipais lançada no ano de 1996, ainda pendentes de recolhimento. 2291 – 09.09.97 – Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo. 2292 – 09.09.97 – Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto. 2293 – 16.09.97 – Autoriza a desafetação de imóvel. 2294 – 19.09.97 – Institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais, e dá outras providências. 2295 – 19.09.97 – Concede abono a Servidor Público. 2296 – 19.09.97 – Dá denominação a via pública “R Profº Jose Gomes Caetano”. 2297 – 03.10.97 – Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com o Ministério do Exercito/ Comando Militar do Sudeste. 2298 – 03.10.97 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública. 2299 – 03.10.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Fundação Nacional da Saúde. 2300 – 03.10.97 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Planejamento e Orçamento, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas Regionais. 2301 – 07.10.97 – Institui o Programa de Apoio a Gestante e dá outras providências. 2302 – 07.10.97 – Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Salve Leme. 2303 – 07.10.97 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos direitos dos usuários em ônibus coletivos e dá outras providências. 2304 – 13.10.97 – Cria o Dia Municipal do idoso. 2305 – 22.10.97 – Concede abono a Servidor Público. 2306 – 22.10.97 – Dá nova ao artigo 1º da lei 2301, de 07.10.97, que institui o Programa de Apoio a Gestante. 2307 – 30.10.97 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho. 2308 – 30.10.97 – Dá denominação à via pública “R Sargento Antenor Xavier da Silveira”. 2309 – 03.11.97 – Institui o serviço de lixo reciclável. 2310 – 17.11.97 – Dá denominação à rua “Floriano Vieira Sardinha”. 2311 – 19.11.97 – Dá denominação à rua “João Scherma Sobrinho”. 2312 – 19.11.97 – Dá denominação à rua “Ver. Alcides Bacciotti”. 2313 – 19.11.97 – Declara de Utilidade `Pública a Sociedade Independente dos Deficientes Visuais Santa Luzia. 2314 – 19.11.97 – Concede abono a servidor público. 2315 – 19.11.97 – Dá denominação a área “Jardim Tufanin”. 2316 – 20.11.97 – Estima a receita e fixa as despesas do Município de Leme, para o exercício de 1998. 2317 – 26.11.97 – Autoriza a transferência de recursos. 2318 – 26.11.97 – Dá nova redação ao artigo 2º da lei 2303, de 07.10.97. 2319 – 03.12.97 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação com encargos a CESP. 2320 – 03.12.97 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA. 2321 – 04.12.97 – Dá denominação a rua “Ocatavio Bertin”. 2322 – 11.12.97 – Concede abono a servidor público. 2323 – 17.12.97 – Institui o Grupo de Servidores Municipalizados e dá outras providências.