LEIS ORDINÁRIAS - 2013
3276 – 18.02.13 – Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2°, da Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 1996.
3277 – 18.02.13 – Dá denominação a via pública Rua “Almiro Baggio”.
3278 – 18.03.13 – Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
3279 – 27.02.13 – Dispõe sobre a estimativa da renúncia de receita e dá outras providências.
3280 – 27.02.13 – Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Leme.
3281 – 27.02.13 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3282 – 06.03.13 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme”.
3283 – 20.03.13 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, objetivando a conjugação de esforços para a manutenção e ampliação do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes sob medida de proteção.
3284 – 02.04.13 – Dispõe sobre instituição do programa municipal de auxílio transporte para estudantes universitários “PAE” e dá outras providências.
3285 – 09.04.13 – Institui no Município de Leme a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores e dá outras providências.
3286 – 09.04.13 – Cria campanha Educatica permanente para prevenção da dengue no âmbito das escolas municipais.
3287 – 15.04.13 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3288 – 15.04.13 – Dá denominação a Próprio Municipal “Creche Municipal Profª. Regina Helena Nery Dal Bó”.
3289 – 06.05.13 - Dá denominação a Via Pública Rua Fiocco Faccioli
3290 – 13.05.13 - Institui o Calendario de Eventos de Leme Circuito Quermesses
3291 – 27.05.13 - Auitoriza abrir credito - Educacao
3292 – 28.05.13 - Autoriza - BNDES - Provias
3293 – 28.05.13 - Prorroga prazo adesao ao PTPI
3294 – 04.06.13 - Autoriza o Executivo a celebrar Convenio de Delegacao com a Uniao por Intermedio da Secr Aviacao Civil
3295 – 04.06.13 - Autoriza Ex Municipal a celebrar Termo de Parceria com Assoc Pacos das Artes Fco Matarazzo
3296 – 14.06.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial e da outras providencias
3297 – 18.06.13 - Aletra o artigo 1 da Lei 3206 - 2011 que alterou o artigo 3 Lei 2233-1996
3298 – 26.06.13 - Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2014
3299 – 27.06.13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convênio para instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania “Centro”
3300 – 27.06.13 - Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de agosto de 2010
3301 – 12.08.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3302 – 23.08.13 - Igualdade Racial
3303 – 04.09.13 - Conscientizacao luta pessoa com deficiencia
3304 – 04.09.13 - Dia Mundial da Sindrome de Down
3305 – 04.09.13 - Teste do olhinho
3306 – 04.09.13 - Declara Utilidade Publica a Associacao Casa Belem
3307 – 05.09.13 - Torna Obrigatório o "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria e pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Município de Leme.
3308 – 06.09.13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
3309 – 20.09.13 - Considera Utilidade Publica Associacao Petalas de Vida
3310 – 27.09.13 - Honorarios - Administracao Indireta
3311 – 07.10.13 - Dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício em bares, estádios e casas noturnas onde ocorram shows ou apresentações de música ao vivo, bem como regulamenta a obrigatoriedade de ampla divulgação das saídas de emergência.
3312 – 08.10.13 - SEBRAE -termo aditivo ao compromisso Sebrae
3313 – 11.10.13 - Estabelece diretrizes para a politica Municipal de atendimento a mulheres em situacao de violencia
3314 – 11.10.13 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 20142017 e dá outras providências
3315 – 15.10.13 - Institui Incentivo ao Artesanato
3316 – 17.10.13 - Institui a semana do dia 17 de novembro como a Semana Municipal de Combate, Conscientização e Prevenção ao Câncer de Próstata
3317 – 17.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3318 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3319 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3320 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3321 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3322 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3323 – 30.10.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
3324 – 30.10.13 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências
3325 – 07.11.13 - Reabre prazo para adesão ao Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débito para com a Fazenda Pública do Município de Leme e dá outras providencias.
3326 – 14.11.13 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
3327 – 21.11.13 - Inclui os Anexos I, V e VI e alteram os Demonstrativos I e III da Lei Municipal n.º 3.298 de 26 de Junho de 2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3328 – 27.11.13 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
3329 – 27.11.13 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente
3330 – 02.12.13 - Caixas eletronicos em altura reduzida nas agências bancarias
3331 – 11.12.13 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
3332 – 11.12.13 - Dispõe sobre a contribuição espontânea para os serviços de bombeiros e dá outras providências.
3333 – 11.12.13 - Autoriza a Prefeitura do Município de Leme a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
3334 – 11.12.13 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências”
3335 – 11.12.13 - “Dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago”
3336 – 17.12.13 - “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014”
3337 – 27.12.13 - Altera dispositivo da Lei nº 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social.