LEIS ORDINÁRIAS - 2017

3542 – 18.01.17 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.314 de 11 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 20142017, Lei 3.494.2016.

3543 – 18.01.17 – Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos II para com a Fazenda Pública do Município de Leme, bem como a Dação em Pagamento e a Compensação de Dívidas

3544 – 08.02.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3545 – 22.02.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3546 – 22.02.17 – Altera demonstrativo anexo da Lei Municipal n.º 3.494 de 30 de Junho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2017.

3547 – 22.02.17 – Dispõe sobre denominação de via pública.
3548 – 02.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3549 – 02.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3550 – 02.03.17 – Dá denominação a via pública Rua LUIZ ANTÔNIO GUADAGNINI.
3551 – 02.03.17 – Dá denominação a via pública Rua Maria Moro Pécora.
3552 – 08.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3553 – 08.03.17 – Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2706, de 29 de outubro de 2003.
3554 – 08.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3555 – 16.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3556 – 16.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3557 – 16.03.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3558 – 16.03.17 – Institui o "Programa de Parcelamento de Débitos" junto à SAECIL.
3559 – 16.03.17 – Dá denominação a via pública Rua "Sebastião Maciel”.
3560 – 23.03.17 – Dá denominação a via pública “Odecio Luiz”.
3561 – 23.03.17 – Dá denominação de via pública Rua “Antonio Jacondo Piccoli”.
3562 – 23.03.17 – Dá denominação de via pública Rua “JOSÉ CONVERSO”.
3563 – 23.03.17 – Dá denominação de via pública Rua “JOSÉ BENEDITO BRÜNER”.
3564 – 03.04.17 – Dá denominação de via pública Rua “Percio Lourenço”.
3565 – 03.04.17 – Dá denominação de via pública Rua "Dionyzio Izepon”.
3566 – 05.04.17 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ANHANGUERA EDUCACIONAL, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE PIRASSUNUNGA.

3567 – 05.04.17 – Dá denominação de via pública Rua "Walter Aparecido dos Santos".
3568 – 05.04.17 – Dá denominação de via pública Rua "Santo Aparecido Leme".
3569 – 05.04.17 – Dá denominação de via pública Rua “Graziela Cristina Bandin”.
3570 – 05.04.17 – Dá denominação de via pública Rua “Luiz Nadir Baptistella”.
3571 – 11.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3572 – 11.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3573 – 11.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3574 – 11.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3575 – 12.04.17 – Dá denominação de via pública Rua "Antônio Pescador".
3576 – 12.04.17 – Dá denominação de via pública Rua "Radialista Alessandro dos Santos Macedo".
3577 – 12.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Maria de Fátima Ferreira Duarte".
3578 – 12.04.17 – Institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e, altera a data comemorativa do Dia do Idoso.

3579 – 18.04.17 – Altera os artigos 2.º, 4º e 13 da Lei Ordinária nº 3.543 de 18 de janeiro de 2017, que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos II.

3580 – 18.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3581 – 18.04.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3582 – 18.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Antônio Giovanni Passarini”.
3583 – 27.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Mauro Monteiro de Moraes".
3584 – 27.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Abilio Zani".
3585 – 27.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Maria Augusta Sardinha Pulz".
3586 – 27.04.17 – Dá denominação a via pública Rua "Therezinha Aparecida da Silva Mardegan.
3587 – 04.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Antonia Baioni Viegas".
3588 – 04.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Antonio Brandt".
3589 – 04.05.17 – Dá denominação de via pública Avenida "José dos Santos Ferrara".
3590 – 04.05.17 – Dá denominação da via pública Rua "Arlindo de Lima".
3591 – 04.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Luís Claudio Bonfogo Junior".
3592 – 04.05.17 – Dá denominação de via pública Avenida "José Juan Sette".
3593 – 11.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "José Augusto da Silva".
3594 – 11.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Antônio Aparecido Gallo".
3595 – 16.05.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3596 – 16.05.17 – Dá denominação a via pública Rua "Alexandre Luvizotti".
3597 – 16.05.17 – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS.
3598 – 31.05.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3599 – 31.05.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3600 – 31.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Jaime Poletti".
3601 – 31.05.17 – Dá denominação de via pública Rua "Álvaro Kinock".
3602 – 06.06.17 – Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
3603 – 06.06.17 – Dá denominação de via pública Rua "Maria Quinelli".
3604 – 06.06.17 – Dá denominação de via pública Rua "Jose Arle".
3605 – 06.06.17 – Dá denominação de via pública Rua "Antonio Adami".
3606 – 13.06.17 – Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
3607 – 13.06.17 – Dá denominação a via pública Rua "ALBINA BALDIN".
3608 – 13.06.17 – Dá denominação a via pública Rua "ROMMEL MICHAEL".
3609 – 13.06.17 – Dá denominação a via pública Rua "LUIZ DE CARVALHO".
3610 – 21.06.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3611 – 21.06.17 – Dispõe sobre o direito de toda pessoa ter um acompanhante nas Consultas Médicas em toda a Rede Púbica e Hospitais do Município de Leme.

3612 – 21.06.17 – Dá denominação a via pública Rua "Fialho de Brito".
3613 – 27.06.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3614 – 27.06.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3615 – 04.07.17 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências

3616 – 04.07.17 – Dá denominação a via pública Rua "Gonçalo Modesto Quirino”.
3617 – 04.07.17 – Dá denominação a via pública Rua "Francisco Bezerra da Silva".
3618 – 04.07.17 – Dá denominação a via pública Rua "Lourdes Heiffig Dellai".
3619 – 04.07.17 – Dá denominação a via pública Rua "Francisco Haither".
3620 – 04.07.17 – Dá denominação a via pública Rua "Geraldina Carvalho Franco".
3621 – 04.07.17 – Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas existentes no loteamento e ou desmembramento.
3622 – 04.07.17 – Regulamenta a utilização de bicicletas de propulsão humana ou elétrica no Município de Leme/SP.
3623 – 24.07.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
3624 – 10.08.17 – Cria o Banco do Livro no Município de Leme e da outras providências.
3625 – 10.08.17 – Autoriza o Termo de Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS “DR. EDMUNDO ULSON” – UNAR, objetivando a realização de estágios.

3626 – 10.08.17 – Dá denominação de Sistema de Lazer 1, no Jardim Cambuhy Praça “Padre Ademir Cherubim”.
3627 – 17.08.17 – Dá denominação a via pública Rua "Paulo Ramazzini".
3628 – 23.08.17 – Dá nova redação aos artigos 1º e 6º, e revoga o artigo 4º da Lei Ordinária n.º 3.493, de 30/jun/2016.
3629 – 23.08.17 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO – UNIARARAS, objetivando a realização de estágios.

3630 – 30.08.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3631 – 30.08.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3632 – 30.08.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3633 – 30.08.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3634 – 30.08.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3635 – 11.09.17 – Dispõe sobre denominação de vias públicas.
3636 – 11.09.17 – Dá denominação a via pública Rua "Carlos Henrique Habermann".
3637 – 13.09.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3638 – 13.09.17 –Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade do terceiro setor, objetivando a conjugação de esforços para a coleta seletiva de matérias recicláveis e destinação ambiental adequada.

3639 – 13.09.17 – Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 1996.
3640 – 19.09.17 – Institui o “Dia da Luta da População em Situação de Rua” no município de Leme e dá outras providências.
3641 – 26.09.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3642 – 26.09.17 – Institui o “Dia de Combate ao Câncer” no município de Leme e dá outras providências.
3643 – 26.09.17 – Institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Leme e dá outras providências.
3644 – 26.09.17 – Institui o “Dia da Conscientização e Luta pela inclusão das Pessoas com Deficiência Auditiva Surdos no município de Leme e dá outras providências.

3645 – 05.10.17 – Dispõe sobre denominação de vias públicas.
3646 – 05.10.17 – Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Villa Menezes.
3647 – 10.10.17 – Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei Ordinária nº 3.282, de 06 de março de 2013.
3648 – 10.10.17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados de Leme, com construção acima de 700m², possuírem 1% do total de carrinhos de compras adaptados para deficientes.

3649 – 10.10.17 – Institui o Dia Municipal do Perdão.
3650 – 17.10.17 – Autoriza o Município de Leme a contratar a "DESENVOLVE SP" e dá outras providências.
3651 – 17.10.17 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a UNIVESP.
3652 – 24.10.17 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018.2021 e dá outras providências.
3653 – 24.10.17 – Institui o "Programa de Parcelamento de Débitos" junto à SAECIL.
3654 – 24.10.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3655 – 31.10.17 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências Municipais de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências.

3656 – 08.11.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3657 – 16.11.17 – Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016.
3658 – 22.11.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3659 – 22.11.17 – Dispõe sobre denominação de vias públicas.
3660 – 27.11.17 – Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Leme, dá providências correlatas.
3661 – 27.11.17 – Dispõe sobre as penalidades para os estabelecimentos que disponibilizarem bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes.

3662 – 27.11.17 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”
3663 – 30.11.17 – Dá denominação a via pública - Rua José Luiz de Mattos.
3664 – 08.12.17 – Estabelece diretrizes para “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Leme e dá outras providências.

3665 – 08.12.17 – Da denominação ao “pátio” do prédio onde está instalado o Tiro de Guerra 02-074 Leme “João Arrais Seródio Filho”.

3666 – 12.12.17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3667 – 12.12.17 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
3668 – 12.12.17 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil do Município de Leme

3669 – 18.12.17 – Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção do Câncer Infantojuvenil.