LEIS ORDINÁRIAS - 2019

3773 – 09.01.19– Dispõe sobre penalização aos atos de crueldade praticados contra animais, sem prejuízo de aplicação de outros dispositivos legais e dá outras providências.
3775 – 10.01.19– Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
3776 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3777 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3778 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3779 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3780 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3781 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3782 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3783 – 06.02.19– Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
3784 – 27.02.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3785 – 27.02.19– Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino.
3786 – 08.03.19– Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Leme, bem como a Dação em Pagamento e a Compensação de Dívidas nos casos correlatos.
3787 – 08.03.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3788 – 12.03.19– Dispõe sobre denominação de vias públicas.
3789 – 21.03.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3790 – 21.03.19– Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Escola SENAI "Ivan Fábio Zurita", objetivando disponibilizar o transporte público de alunos.
3791 – 03.04.19– Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS LEME.
3792 – 03.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3793 – 11.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3794 – 11.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3795 – 11.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3796 – 11.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3797 – 11.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3798 – 17.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3799 – 17.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3800 – 17.04.19– Autoriza a SAECIL a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3801 – 17.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3802 – 17.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3803 – 17.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3804 – 24.04.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3806 – 02.05.19– Institui o Programa Banco de Ração do Município de Leme e dá outras providências.
3807 – 02.05.19– Dá denominação a via pública "Rua JOEL ROBERTO DE GOES PINTO".
3808 – 09.05.19– Altera os artigos 1º e 8º da Lei Ordinária nº 3520, de 01 de dezembro de 2016 que "Autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas, a firmar convênio com instituições protetivas de crédito e com as Serventias Extrajudiciais, e dá providências correlatas".
3809 – 15.05.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3810 – 22.05.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3811 – 06.06.19– Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2° REGIÃO MILITAR, tendo por objeto o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-74 no Município de Leme - SP.
3812 – 12.06.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3814 – 13.06.19– Proíbe, no âmbito municipal, o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
3816 – 03.07.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3818 – 11.07.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3819 – 18.07.19– Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.806, de 02 de maio de 2019, que "Institui o Programa Banco de Ração do Município de Leme e dá outras providências".
3820 – 07.08.19– Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
3822 – 15.08.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3823 – 15.08.19– Dá denominação a próprios municipais.
3824 – 23.08.19– Institui o "Programa de Parcelamento de Débitos" junto à SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
3825 – 27.08.19– Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 3.629 de 23 de agosto de 2017, alterado pela Lei Ordinária nº 3.685, de 06 de março de 2018.
3826 – 27.08.19– Dá denominação à Próprio Municipal - Escola Municipal de Educação Básica "Profª ZULMIRA PEDRO SAWAYA DONADELLI".
3827 – 27.08.19– Dá denominação ao Centro de Convivência do Idoso II.
3828 – 27.08.19– Dá denominação a próprios municipais.
3829 – 04.09.19– Dá denominação à Próprio Municipal Unidade de Saúde da Família "Dr. Norberto Marcondes dos Santos".
3830 – 04.09.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3832 – 10.09.19– Instituiu o Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de Débitos - PTPI IV - havidos com a Fazenda Pública Municipal nas condições que especifica.
3833 – 17.09.19– Dá denominação a via pública.
3834 – 17.09.19– Dá denominação a via pública.
3835 – 26.09.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3836 – 08.10.19– Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
3837 – 08.10.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3838 – 10.10.19– Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de compartilhamento da Escrituração Contábil Digital - ECD no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
3840 – 10.10.19– Dá denominação à Próprio Municipal Unidade de Saúde da Família "Dr. Dario Marinelli".
3841 – 10.10.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3842 – 18.10.19– Revoga a Lei 3.119, de 17 de setembro de 2.010.
3843 – 24.10.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3844 – 24.10.19– Dá nova redação ao artigo 4o da Lei ordinária no 2478 de 13 de Setembro de 2000, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COSEMA e dá outras providências.
3845 – 30.10.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3846 – 30.10.19– Autoriza o Município de Leme, São Paulo, contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
3847 – 30.10.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3848 – 14.11.19– Autoriza a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva.
3849 – 14.11.19– Autoriza a SAECIL a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
3850 – 21.11.19– Institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, o Centro de Referência da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, os Projetos Psicoeducativos, disciplina o Uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências.
3851 – 21.11.19– Altera o valor da subvenção concedida à CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME.
3852 – 21.11.19– Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Organização da Sociedade Civil do Município de Leme.
3853 – 21.11.19– Altera o valor da subvenção concedida à AVIVIL - Associação Viva a Vida de Leme.
3854 – 21.11.19– Altera o artigo 1º da lei nº 3106, de 05 de agosto de 2010, que Autorizao Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Casa da Criança "Cecília de Souza Queiroz" objefivando o desenvolvimento de atividades relativas ao atendimento de crianças, na área da educação.
3855 – 21.11.19– Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
3857 – 28.11.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3858 – 28.11.19– Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da transmissão da Dengue, Zika, Chukungunya, Febre Amarela, Febre do Nilo, Febre Mauyaro e demais arboviroses no município de Leme e dá outras providências.
3859 – 28.11.19– Extingue a Fundação Educacional Lemense.
3860 – 05.12.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3861 – 05.12.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3862 – 05.12.19– Autoriza a adesão do Município de Leme à Associação dos Amigos do Caminho da Fé.
3863 – 05.12.19– Dá denominação a via pública.
3864 – 05.12.19– Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude e estrutura o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
3865 – 05.12.19– Dá denominação ao Ambulatório da Melhor Idade.
3866 – 12.12.19– Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, objetivando a realização de estágios.
3867 – 18.12.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3868 – 18.12.19– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
3869 – 18.12.19– Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme.
3870 – 18.12.19– Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.