SADS informa sobre o Programa – Auxílio Transporte 2019

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
    18 de fevereiro

Mais informações podem ser adquiridas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realiza entre os dias 11 e 15 de março as inscrições para o Auxílio Transporte – 2019. As inscrições podem ser realizadas das 8h30 às 16h, na sede da Faculdade Anhanguera Educacional (Laboratório de Informática), situada a Rua Waldemar Silenci, 340, Cidade Jardim.

O auxílio é disponibilizado após análise dos documentos e comprovação dos requisitos mencionados na Lei nº 3.284/2013, alterado pela Lei nº 3.403 de 23 de março de 2015, que dispões sobre o “PAE” Programa Municipal de Auxilio Transporte para estudantes universitários, e estabelece critérios para concessão.

Mais informações podem ser adquiridas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Cel. João Franco Mourão, 308, Centro, ou pelos telefones 3573.6040 e 3554.2608.

Documentos Necessários (original e cópia):

1-        Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e da composição familiar; (ou certidão de nascimento para crianças que não tenham RG ou CPF);

2-        Comprovação de Estado Civil do Requerente:

a)        Casado: Certidão de Casamento

b)        Viúvo: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito

c)         Separado/Divorciado: Certidão de Casamento com Averbação

d)        Amasiado: Declaração de União Estável registrada em cartório

e)        Solteiro: Certidão de Nascimento

3-        Comprovante de endereço do mês atual (deverá estar no nome do solicitante ou de seu responsável);

4-        Comprovante de Moradia:

a)        CASA ALUGADA OU FINANCIADA

I.          Contrato de locação ou de Financiamento.

II.         Comprovante de pagamento do mês atual (boleto pago ou recibo de pagamento com assinatura do recebedor).

b)        CASA PROPRIA OU CEDIDA não precisará apresentar comprovantes.

5-        Comprovação de renda do requerente e da composição familiar (para todos os maiores de 16 anos):

a)        ASSALARIADO COM REGISTRO EM CARTEIRA:

I.          Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial).

II.         Últimos 03 holerites;

b)        AUTONOMOS

I.          Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial).

II.         Declaração de renda referente aos três últimos meses assinada, com duas testemunhas devidamente identificadas, constando CPF, RG, endereço e telefone e firma reconhecida de todas as assinaturas.

c)         APOSENTADO OU PENSIONISTA

I.          Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);

II.         Últimos 03 comprovantes de recebimento referentes aposentadoria/pensão contendo o número do benefício – INSS;

d)        SEM FONTE DE RENDA

I.          Carteira de Trabalho do requerente e da composição familiar maiores de 16 anos (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);

II.         Declaração de Inexistência de renda assinada com firma reconhecida (não necessita de testemunha);

6-        Atestado de matrícula no curso superior;

7-        Declaração da Unidade de Ensino com indicação da grade de horários das aulas;

8-        Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar histórico escolar/boletim do 2° semestre de 2018;

9-        Declaração de gasto com transporte:

a)        VAN - Contrato da VAN, com o último recibo de pagamento.

b)        ÔNIBUS – Recibos de passagens ida e volta.

10-      Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio; (caso tenha sido bolsista 100%, apresentar declaração da instituição);

11-      Caso tenha filho menor que não resida na mesma residência, apresentar certidão de nascimento;

12-      Laudo Médico de Deficiência Cognitiva ou de Locomoção do estudante (quando houver);

13-      Declaração caso seja afro descendente;

14-      Comprovante de participação como mesário nas eleições (quando houver);

15-      Carteirinha de doador de sangue com validade de até 03 meses (quando houver).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Favor apresentar os documentos na ordem acima no ato da inscrição.

A carteira de trabalho é indispensável, mesmo que sem registro, para o candidato ou componente familiar que tenha mais que 16 anos.

Caso não tenha carteira de trabalho deverá providenciar o documento via PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador.

Os holerites deverão ser os 03 últimos, não podendo ser referente ao pagamento do “Vale”.

As testemunhas em declarações solicitadas não poderão ser pessoas que fazem parte da composição familiar.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Leme

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