LEIS COMPLEMENTARES - 2012 626 – 03.01.12 – Dá nova redação aos artigos 8º e 9º da Lei Complementar n.º 577, de 8 de setembro de 2010, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme e dá outras providências. 627 – 28.02.12 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011. 628 – 08.03.12 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. 629 – 08.03.12 – Altera artigos das Leis Complementares n° 623 e nº 622, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 630 – 22.03.12 – Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera dispositivos da Lei Complementar nº 604, de 16 de junho de 2011. 631 – 29.03.12 – Altera o anexo VI – TABELAS DE VENCIMENTOS - da Lei Complementar 624, de 14 de dezembro de 2011. 632 – 29.03.12 – Altera dispositivo da Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011. 633 – 29.03.12 – Altera o Anexo I – B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar 618, de 28 de novembro de 2011. 634 – 29.03.12 – Altera o anexo V-B – do Quadro Suplementar – SAECIL Lei Complementar 618, de 28 de novembro de 2011. 635 – 03.04.12 – Fixa índice de revisão geral das remunerações a que se refere a Lei Complementar nº 592, de 23 de março de 2011. 636 – 03.04.12 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624 de 14 de dezembro de 2011 que modificou a Lei Complementar nº 156 de 06 de julho de 1995; da Lei Complementar nº 495 de 12 de setembro de 2007; da Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010; da Lei Complementar nº 618 de 12 de novembro de 2011 e da Lei Complementar 202, de 18 de junho de 1997. 637 – 16.05.12 – Dá nova redação ao parágrafo 1º e 2º do artigo 98 da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009. 638 – 16.05.12 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 605, de 03 de Agosto de 2011. 639 – 23.05.12 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011. 640 – 06.06.12 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e no Quadro de Cargos do Magistério previsto pela Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar n° 615, de 17 de outubro de 2011. 641 – 13.06.12 – Altera alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Leme. 642 – 13.06.12 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011. 643 – 13.06.12 – Dispõe sobre condições de excepcionalidade de empreendimento industrial específico e autoriza a doação de imóvel. 644 – 03.07.12 – Incorpora gratificações concedidas através da Lei Complementar nº 495, de 12 de setembro de 2.007, e do artigo 2º da Lei Complementar nº 636, de 13 de abril de 2.012. 645 – 20.09.12 – Cria na Estrutura da Secretaria de Administração o Departamento de Licitações e Contratos. 646 – 13.11.12 – Altera a Lei Complementar n° 615, de 17 de outubro de 2011, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal de Leme. 647 – 13.11.12 – Altera a Lei Complementar n° 616, de 17 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Leme. 648 – 05.12.12 – Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n 583, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências. 649 – 20.12.12 – Extingue beneficio criado pela Lei Complementar nº 226, de 19 de agosto de 1998 e suas alterações. 650 – 20.12.12 – Autoriza o Município de Leme a dar quitação a créditos tributários para pagamento de expropriação amigável de bem declarado de utilidade pública e dá outras providências.