LEIS
COMPLEMENTARES - 2019
768 – 27.02.19 – Altera o Parágrafo 2o do artigo 1o da Lei Complementar no 752, de 17 de maio de 2018.
769 – 13.03.19 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
770 – 13.03.19 – Concede isenção fiscal relativamente à edificação do equipamento público em empreendimento habitacional vinculado a recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial.
771 – 28.03.19 – Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Leme.
772 – 28.03.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
773 – 03.04.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
774 – 03.04.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
775 – 11.04.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
776 – 17.04.19 – Dá nova redação ao artigo 82, aos anexos V, VI E VII da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011.
777 – 17.04.19 – Altera a estrutura dos cargos de comissão da Prefeitura e dá outras providências.
778 – 17.04.19 – Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 211 de 16 de Novembro de 1997.
779 – 02.05.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
780 – 09.05.19 – Altera a jornada mínima dos médicos horistas e as atribuições do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno e dá outras providências.
781 – 22.05.19 – Dispõe sobre a Revisão Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos.
782 – 06.06.19 – Altera atribuições do Cargo Público de Provimento efetivo de Monitor de Projetos, previsto no Anexo II – A, da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações.
783 – 06.06.19 – Altera a redação da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009 e acresce outros dispositivos.
784 – 06.06.19 – Dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
785 – 12.06.19 – Dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
786 – 11.07.19 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 583, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre os princípios da política dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, a Comissão de Ética, e dá outras providências.
787 – 31.07.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme
788 – 15.08.19 – Dispõe sobre acréscimo de cargo no Quadro de Cargos de Provimento efetivo da LEMEPREV.
789 – 10.09.19 – Institui o Plano Diretor do Município de Leme.
790 – 26.09.19 – Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 615, de 17 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Leme.
791 – 03.10.19 – Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Leme, de suas Autarquias e Fundações.
792 – 16.10.19 – Altera as atribuições do cargo de tratador de animais, disposto na Lei Complementar no 618, de 28 de novembro de 2011.
793 – 16.10.19 – Dispõe sobre a alteração da descrição das atribuições e exigência de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
794 – 24.10.19 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbanizações Especiais no Município de Leme.
795 – 21.11.19 – Regula o sistema de controle interno do Município de Leme, previsto nos arts. 31,70 e 74 da Constituição Federal, e dá outras providências.
796 – 21.11.19 – Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
797 – 28.11.19 – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal no 623, de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Leme, e dá outras providências.
798 – 05.12.19 – Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Leme.
799 – 05.12.19 – Regulamenta a dação em pagamento enquanto meio de extinção do crédito tributário conforme previsão do inciso XI e parágrafo único do artigo 45 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 763/2018).
800 – 12.12.19 – Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e reestruturação de cargos da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme. Altera a Lei Complementar n° 218 de 1º de abril de 1998 e dá outras providências.
801 – 12.12.19 – Institui o Novo Código de Posturas do Município de Leme e das disposições correlatas.
802 – 12.12.19 – Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
803 – 12.12.19 – Altera a descrição sumária das atribuições do cargo de Fiscal de Rendas disposta pelo Anexo II-A, da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011.
804 – 12.12.19 – Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009.
805 – 12.12.19 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a alienar imóvel e a Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a adquirir imóvel.
806 – 12.12.19 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município de Leme e dá outras providências.
807 – 12.12.19 – Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
808 – 12.12.19 – Dispõe sobre o direito de moradia às famílias removida do antigo leito da FEPASA para execução de obras de revitalização e mobilidade urbana.
809 – 12.12.19 – Dispõe sobre a incorporação do abono salarial concedido através da Lei Complementar nº 656, de 16 de abril de 2013.
810 – 18.12.19 – Altera a na Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2.011, reestrutura as secretarias de emprego e relações do trabalho, de obras e planejamento urbano, de finanças, de transportes e viação e gabinete, cria cargos de confiança e dá outras providências.
811 – 18.12.19 – Revoga a Lei Complementar nº 545 de 11 de maio de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Leme e dá outras providências" e Lei Complementar nº 541 de 23 de abril de 2009 que "Dispõe sobre a criação da ouvidoria Geral da Guarda Municipal de Leme na Estrutura da Secretria Municipal de Segurança e Trânsito e dá outras providências".
812 – 18.12.19 – Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 565, de 29 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
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