DECRETOS DO EXECUTIVO - 2013
6273 – 02.01.13 – Regulamenta horário de funcionamento e atendimento ao público.
6274 – 03.01.13 – Delega competência ao Secretário Municipal de Transporte e Viação.
6275 – 03.01.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6276 – 03.01.13 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE – Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
6277 – 10.01.13 – Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de membro da Comissão Permanente de Licitações e Análise de Cadastro de Fornecedores e da Equipe de Apoio em Pregões.
6278 – 11.01.13 – Declara ponto facultativo.
6279 – 14.01.13 – Declara ponto facultativo.
6280 – 29.01.13 – Dispõe sobre regulamento para pesca no “Parque Municipal Dr. Enni Jorge Draib” e dá outras providências.
6281 – 06.02.13 – Prorroga prazo de validade de concurso para provimento de cargo.
6282 – 06.02.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6283 – 21.02.13 – Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de membro da Comissão Permanente de Licitações e Análise de Cadastro de Fornecedores e da equipe de Apoio em Pregões.
6284 – 01.03.13 – “Declara “Situação Excepcional de Emergência” no Município de Leme, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e para a intensificação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue”.
6285 – 04.03.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6286 – 05.03.13 – Declara de utilidade pública imóvel necessário para construção do Paço Municipal.
6287 – 06.03.13 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6288 – 15.03.13 – Altera o Artigo 2º, do Decreto nº 6.288, de 15 de março de 2.013.
6289 – 21.03.13 – Declara ponto facultativos.
6290 – 22.03.13 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento. “Jardim Empyreo".
6291 – 22.03.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6292 – 26.03.13 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a polícia militar do estado de São Paulo.
6293 – 26.03.13 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento. “Jardim Empyreo”.
6294 – 27.04.13 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento “Jardim Florença”.
6295 – 01.04.13 – Declara de utilidade pública imóvel necessário para construção do Poço Artesiano.
6296 – 05.04.13 – Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de membro da Comissão Permanente de Licitações e Análise de Cadastro de Fornecedores.
6297 – 04.04.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6298 – 06.04.13 – Altera o Artigo 2º, do Decreto nº 6.288, de 15 de março de 2.013.
6299 – 11.04.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6300 – 22.04.13 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6303 – 06.05.13 – Dispõe sobre a atualização do cronograma de ações para a implementação de procedimentos contábeis padronizados e consolidados com o plano de contas aplicado ao setor público e da outras providências.
6304 – 06.05.13 – Regulamenta a Lei 2593 de 03 de outubro de 2001, que trata da adoção de praças publicas e de esportes e áreas verdes- PAPPE
6305 – 10.05.13 – Nomeia os Membros FUNDEB
6306 – 10.05.13 – Nomeia mebros do Conselho de Educação
6307 – 13.05.13 – Regulamenta o art 45 da LC 564-2009
6308 – 21.05.13 – Ponto Facultativo
6309 – 23.05.13 – Convoca a 5ª conferência municipal da cidade
6310 – 23.05.13 – Altera o artigo 2º do decreto nº 6288 de 15 de março de 2013
6311 – 04.06.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6312 – 10.06.13 – Altera a data de realização da Conferência Municipal da Cidade do Município de Leme.
6313 – 17.06.13 – Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
6314 – 17.06.13 – Altera o artigo 3° do Decreto n° 6.235, de 14 de novembro de 2012.

6316 – 18.06.13 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
6317 – 17.06.13 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio
6318 – 19.06.13 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências
6319 – 24.06.13 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação.
6320 – 24.06.13 – Ponto Facultativo
6321 – 26.06.13 – Institui Regulamento de Pericias Médicas no Município de Leme
6322 – 26.06.13 – Autoriza A SAECIL abrir um crédito Suplementar e dá outras providências
6323 – 01.07.13 – Prorroga prazo de validade de concurso para provimento de cargos
6324 – 01.07.13 – Estabelece o procedimento para a elaboração dos pareceres jurídicos pela Procuradoria Geral do Município de Leme nos termos do artigo 38, p. único, da Lei nº 8.666/93
6325 – 01.07.13 – Dispõe sobre permissão de uso precário de área no Aeródromo “Gilberto Ruegger Ometto”
6326 – 04.07.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6327 – 05.07.13 – Dispõe sobre classificação segundo a Complexidade das unidades escolares, regulamentando o art. 3º da Lei Complementar nº 616/2011.
6328 – 11.07.13 – Constitui o Grupo de Análise de Empreendimento- GAE- e cria Programa Municipal de apoio ao Programa Federal “ Minha Casa Minha Vida”
6329 – 11.07.13 – Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento, e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências correlatas.
6330 – 11.07.13 – Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Leme e dá outras providências.
6331 – 01.07.13 – Revoga Decreto 6324
6332 – 11.07.13 – Estabelece normas e obrigações pertinentes às Licitações e Gestão de Contratos, de acordo com os artigos 9º, I, e 25,§ 1º, I, da Lei Complementar nº 624, de 14 de Dezembro de 2011 e Sumula nº 331, TST.
6333 – 19.07.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6334 – 22.07.13 – Regulamenta a Lei Complementar n° 661 de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
6335 – 31.07.13 – Dispõe sobre Intervenção junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, e dá outras providências.
6336 – 02.08.13 – Institui o Conselho Gestor para implantação do Centro Administrativo do Município de Leme e dá outras providências.
6337 – 02.08.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6338 – 05.08.13 – Regulamenta a Lei 2706, de 29 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de bens móveis em favor de contribuintes de IPTU para o exercício de 2013.
6339 – 05.08.13 – Ponto Facultativo
6340 – 16.08.13 – Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 6235, de 14 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto n° 6314 de 17 de junho de 2013.
6341 – 19.08.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6342 – 21.08.13 – Aprova Desmembramento Tambolin 2
6343 – 21.08.13 – Aprova Desmembramento Tambolin 1
6344 – 22.08.13 – Abre crédito adicional especial e dá outras providências
6345 – 27.08.13 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio”
6346 – 28.08.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6347 – 01.09.13 – Autoriza A SAECIL abrir um crédito Suplementar e dá outras providências
6348 – 03.09.13 – Dá nova redação ao artigo 5° do Decreto n° 6214 de 02 de agosto de 2012.
6349 – 03.09.13 – Autoriza a SAECIL abrir um crédito Suplementar e dá outras providências
6350 – 05.09.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6351 – 05.09.13 – Altera o decreto 6261 de 11 de dezembro de 2012, Composição do Conselho de Alimentação Escolar -CAE
6352 – 06.09.13 – Dispõe sobre aprovação do “Desmembramento “RODRIGO VALERIANO MACARENKO 1”
6353 – 06.09.13 – Dispõe sobre a Limitação de Empenhos e MOvimentação Financeira e dá outras providências.
6354 – 06.09.13 – Dispõe sobre a Liquidação e Pagamento das despezas referentes ao Exercício de 2013.
6355 – 10.09.13 – Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6356 – 11.09.13 – Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Leme- Representantes da Sociedade Civil – COMAS
6357 – 13.09.13 – Altera o Artigo 2º, do Decreto nº 6.336, de 02 de agosto de 2.013
6358 – 19.09.13 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme
6359 – 19.09.13 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme
6360 – 23.09.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6361 – 27.09.13 – Revoga o Decreto nº. 6.345 de 27 de agosto de 2013
6362 – 30.09.13 – Dispõe sobre permissão de uso precário de área no Aeródromo “Gilberto Ruegger Ometto”
6363 – 02.10.13 – Convoca a I Conferência Municipal de Desenvolvimento da Industria, Comércio e Serviços.
6364 – 02.10.13 – Declara ponto facultativo na Rede Municipal de Ensino.
6365 – 02.10.13 – Ponto facultativo, no dia 28 do mês de outubro do corrente ano, excetuando os serviços essênciais.
6366 – 03.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6367 – 03.10.13 – Dispõe sobre a Permissão de uso de Bem Público Municipal à Polícia MIlitar do Estado de São Paulo.
6368 – 03.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6369 – 03.10.13 – Dispõe sobre aprovação do Desmembramento “7 DE SETEMBRO”
6370 – 07.10.13 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio”
6371 – 07.10.13 – Dispõe Sobre Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária e Financeira...
6372 – 11.10.13 – Nomeia Membros para compor a Comissão de Estudos relativos a Legislação pertinente ao Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal- PROINDE
6373 – 17.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6374 – 24.10.13 – Autoriza A SAECIL abrir um crédito Suplementar e dá outras providências
6375 – 24.10.13 – Altera art. 92 do Decreto n.º 5.490/07 que dispõe sobre o Regimento Comum da Rede Municipal de Ensino
6376 – 24.10.13 – Dispõe sobre a organização do Ensino Básico da Rede Municipal de Leme
6377 – 24.10.13 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme. 6378 – 24.10.13 – Dispões sobre Prorrogação da Intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Leme.
6379 – 31.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6380 – 31.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6381 – 31.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6382 – 31.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6383 – 31.10.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6384 – 04.11.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6385 – 05.11.13 – Dispõe Sobre a Forma de Apuração do IPTU para o exercício de 2014.
6386 – 05.11.13 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento “Jardim Vila Suíça”.
6387 – 08.11.13 –Declara Situação Excepcional de Emergência” no Município de Leme, para execução de ações de prevenção ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
6388 – 18.11.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6389 – 21.11.13 – Regulamenta o procedimento para interposição de pedido de reconsideração e recurso das decisões proferidas em processo administrativo disciplinar.
6390 – 27.11.13 – Delega competência ao Secretário Municipal de Transporte e Viação.
6391 – 27.11.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
6392 – 04.12.13 – Dispõe sobre a organização Ponto Facultativo nos dias que especifica e dá outras Providências.
6393 – 04.12.13 – Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências.
6394 – 05.12.13 - Abre créditos suplementares e dá outras providências
6395 – 09.12.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6396 – 11.12.13 – Dispõe sobre a criação de grupo de Trabalho, para estudos  de Modernização do Aeródromo “Gilberto Ruegger Ometto” e  outras providências
6397 – 12.12.13 – Homologa decisão do proinde -play park-iptu
6398 – 16.12.13 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município
6399 – 16.12.13 – Fixa os preços de serviços prestados pelo Município
6400 – 16.12.13 – Atualiza tabela de taxa sanitária
6401 – 16.12.13 – Atualiza tabela do issqn construção
6402 – 16.12.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6403 – 16.12.13 – Atualiza Tributos, multas, bem como preços públicos  e demais do CTM
6404 – 16.12.13 – Fixa preços - Horas Máquinas
6405 – 16.12.13 – Dispõe sobre o valor mínimo da terra nua como base de cálculo do I.T.B.I. estabelecido pela Lei Complementar 614 de 23 de setembro de 2.011.
6406 – 17.12.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6407 – 17.12.13 – Abre créditos suplementares e dá outras providências
6409 – 20.12.13 – Nomeia os membros do Conselho Municipal
6410 – 27.12.13 – Dispõe sobre o recenseamento Previdenciário dos servidores Públicos Municipais Ativos