DECRETOS DO EXECUTIVO - 2019

7146 – 02.01.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7147 – 02.01.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7148 – 14.01.19 – Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Leme, estabelecido pela Lei Complementar 3.258, de 05 de Outubro de 2.012.
7149 – 16.01.19 – Dispõe sobre a abertura das inscrições para requerimento de Bolsa de Estudos para o exercício 2019, e edita normas regulamentadoras para os candidatos.
7150 – 16.01.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7151 – 16.01.19 – Altera os artigos 1o e 3o do Decreto no 7.080 de 19 de Setembro de 2018, que Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7153 – 01.02.19 – Atualiza o valor contido no “caput” do artigo 1o da Lei Ordinária Municipal no 3520 de 01 de Dezembro de 2016.
7154 – 04.02.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7155 – 04.02.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7156 – 06.02.19 – Declara ponto facultativo.
7157 – 07.02.19 – Revoga o Decreto no 7.093, de 17 de outubro de 2018 e define o Regimento da Junta de Recursos Fiscais em virtude da atualização do Código Tributário Municipal.
7158 – 07.02.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7159 – 07.02.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7160 – 07.02.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7161 – 15.02.19 – Regulamenta a Lei 3403 de 23 de março de 2015, que dispões sobre o “PAE” Programa Municipal de Auxilio Transporte para Estudantes Universitário, e estabelece critérios para concessão.
7162 – 18.02.19 – Dispõe sobre a realização das Pré-Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
7163 – 20.02.19 – Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos automotores pesados, tipo caminhão, e operações de carga e descarga no local que especifica, e dá outras providências.
7164 – 21.02.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7165 – 21.02.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7166 – 28.02.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7167 – 01.03.19 – Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Leme.
7169 – 06.03.19 – Disciplina e regulamenta os procedimentos de perícias médicas e dá outras providências.
7170 – 06.03.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7171 – 06.03.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7172 – 11.03.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7173 – 18.03.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7174 – 18.03.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7175 – 20.03.19 – Declara de utilidade pública imóvel necessário para a construção de imóvel público.
7177 – 21.03.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7178 – 28.03.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7181 – 03.04.19 – Declara de utilidade pública imóvel necessário para a construção de prédio público.
7182 – 03.04.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7183 – 03.04.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7184 – 04.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7185 – 08.04.19 – Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto no 7.168, de 06 de março de 2019, e dá outras providências.
7186 – 11.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7187 – 11.04.19 – Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
7188 – 11.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7189 – 11.04.19 – Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
7190 – 11.04.19 – Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
7191 – 12.04.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7192 – 12.04.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7193 – 14.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7194 – 18.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7195 – 18.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7196 – 18.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7197 – 18.04.19 – Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
7202 – 25.04.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7204 – 02.05.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7205 – 02.05.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7206 – 02.05.19 – Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Publica Direta e Indireta e dá outras providências.
7207 – 20.05.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7208 – 20.05.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7209 – 20.05.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7210 – 20.05.19 – Declara ponto facultativo.
7211 – 20.05.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7212 – 23.05.19 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
7213 – 24.05.19 – Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
7214 – 27.05.19 – Altera o artigo 1o do Decreto no 6301, de 06 de maio de 2013, que Fixa o valor das diárias de motoristas.
7215 – 27.05.19 – Altera dispositivos do Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das escolas municipais de Leme.
7216 – 03.06.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7217 – 03.06.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7220 – 11.06.19 – Regulamenta o procedimento administrativo para recolhimento de bicicletas que infringirem o disposto na Lei Ordinária no 3.622 de 04 de Julho de 2017.
7221 – 14.06.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7223 – 18.06.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7224 – 18.06.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7229 – 01.07.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7230 – 01.07.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7232 – 04.07.19 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Jardim Residencial Ernesto Esgarboze".
7233 – 12.07.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7234 – 12.07.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7235 – 15.07.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7236 – 15.07.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7237 – 16.07.19 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Jardim Residencial Ernesto Esgarboze".
7238 – 16.07.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7239 – 31.07.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7240 – 31.07.19 – Dispõe sobre permissão de área no Aeródromo “Yolanda Penteado”.
7241 – 05.08.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7242 – 05.08.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7243 – 06.08.19 – Altera parágrafo único do artigo 3º do Decreto no 7.237, de 16 de Julho de 2019, que Dispõe sobre aprovação do Loteamento “JARDIM RESIDENCIAL ERNESTO ESGARBOZE".
7244 – 16.08.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7245 – 16.08.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7246 – 16.08.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7247 – 21.08.19 – Dispõe sobre a permissão da área no Aeródromo "Yolanda Penteado".
7248 – 21.08.19 – Dispõe sobre a permissão da área no Aeródromo "Yolanda Penteado".
7249 – 28.08.19 – Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
7250 – 02.09.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7251 – 02.09.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7252 – 04.09.19 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio”.
7253 – 04.09.19 – Decreta caráter de urgência para desapropriação.
7254 – 05.09.19 – Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
7255 – 06.09.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7256 – 10.09.19 – Acresce o parágrafo 5º ao artigo 1º do Decreto nº 7.129, de 20 de dezembro de 2018.
7257 – 12.09.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7258 – 12.09.19 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
7259 – 18.09.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7260 – 18.09.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7261 – 18.09.19 – Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar.
7262 – 01.10.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7263 – 01.10.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7264 – 01.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7265 – 08.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7266 – 08.10.19 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio.
7267 – 08.10.19 – Declara ponto facultativo.
7268 – 10.10.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7269 – 16.10.19 – Declara de utilidade pública uma gleba de terras (“imóvel”), conforme descrição a seguir, necessária para ampliação da área verde do Distrito Industrial “Paulo Kinock II” (“Distrito”), para fins de atender aos requisitos necessários para obtenção de licença de instalação para ampliação do referido distrito, expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB em 11.09.2019, através do processo no 041189/2018-88.
7272 – 18.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7273 – 24.10.19 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
7274 – 24.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7275 – 24.10.19 – Declara de utilidade pública os imóveis necessários para garantir o direito de moradia às famílias removida do antigo leito da FEPASA para execução de obras de revitalização e mobilidade urbana conforme termo de cessão provisória de uso gratuito celebrado entre o Município de Leme e a União em 02.09.2015.
7276 – 29.10.19 – Prorroga o prazo para requerer a adesão ao Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de Débitos – PTPI IV.
7277 – 29.10.19 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
7278 – 30.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7279 – 30.10.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7283 – 07.11.19 – Dispõe sobre a forma de apuração do I.P.T.U. para o exercício de 2020.
7284 – 11.11.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7287 – 18.11.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7288 – 19.11.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
7290 – 19.11.19 – Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
7291 – 19.11.19 – Dispõe sobre nomeação expediente nas repartições públicas municipais.
7292 – 19.11.19 – Estabecele grupos ocupacionais para determinados cargos públicos e altera o Decreto 6250 de 03 de dezembro de 2012.
7293 – 27.11.19 – Prorroga definitivamente o prazo para requerer a adesão ao Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de Débitos – PTPI IV.
7294 – 28.11.19 – Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições “Orlando Arrais Seródio.
7295 – 02.12.19 – Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências.
7298 – 03.12.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7299 – 03.12.19 – Constitui o Grupo Especial de Análise - GEA, e dá outras providências.
7302 – 12.12.19 – Abre créditos suplementares e dá outras providências.
7303 – 12.12.19 – Fixa preços de serviços prestados pelo município no Cemitério Municipal.
7304 – 12.12.19 – Dispõe sobre o valor mínimo da terra nua como base de cálculo do I.T.B.I. estabelecido pela Lei Complementar 614, de 26 de setembro de 2.011.
7305 – 12.12.19 – Atualiza as importâncias em reais, correspondentes a tributos, multas, bem como preços públicos e demais obrigações pecuniárias previstas no Código Tributário Municipal.
7306 – 12.12.19 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município.
7307 – 12.12.19 – Atualiza o inciso IV da Tabela anexa ao Decreto no 1464, de 22 de agosto de 1978.
7308 – 12.12.19 – Dispõe sobre os atos de limpeza pública estabelecido pela Lei Complementar n.o 725, de 11 de maio de 2017.
7309 – 12.12.19 – Fixa preços de serviços prestados pelo Município.
7310 – 12.12.19 – Atualiza valores contidos na Tabela das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos da Lei Complementar no 213 de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar no 271/99.
7313 – 12.12.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
7314 – 13.12.19 – Autoriza a SAECIL abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
7315 – 18.12.19 – Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias Municipais para cumprimento da Lei Complementar nº 276 de 25 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 497 de 27 de setembro de 2007, em especial sobre os procedimentos para recolha e apreensão de animais.
7316 – 19.12.19 – Declara de utilidade pública os imóveis necessários para a construção de próprio público.
7317 – 19.12.19 – Declara de utilidade pública os imóveis necessários para a construção de próprio público.
7320 – 20.12.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7321 – 20.12.19 – Homologa decisão do Conselho Consultivo do PROINDE - Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
7322 – 20.12.19 – Dispõe sobre permissão de área no Aeródromo “Yolanda Penteado".
7326 – 20.12.19 – Dispõe sobre permissão de área no Aeródromo “Yolanda Penteado".
7327 – 27.12.19 – Altera os dispositivos do Decreto nº 6.424, de 26 de março de 2014 – Que dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Leme, dando outras providências.