Inscrições abertas para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Leme

Inscrições vão até 10 de maio e prova escrita será aplicada em 11 de junho

A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Leme, torna pública a Resolução Nº 06/2023 – Edital de Abertura do Processo de Escolha para Membro Titular e Membro Suplente do Conselho Tutelar de Leme – Mandato 2024/2028.

As inscrições vão até 10 de maio e oferecem 5 (cinco) vagas para Membro Titular e 15 (quinze) vagas à Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Leme. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente de forma presencial, na Casa dos Conselhos, situada a Avenida 29 de Agosto, 668 das 13h às 16h.

Para inscrever-se, o candidato deverá, no ato da inscrição:

• Entregar as certidões expedidas pelo Poder Judiciário de distribuições de ações cíveis e criminais e caso conste algum processo em seu nome, o candidato deverá apresentar a certidão de objeto e pé;
• Entregar cópia da cédula de identidade com foto;
• Entregar declaração de próprio punho, assinadas por duas testemunhas, de que é residente no município a mais de cinco anos, explicitando tempo de residência e endereço;
• Entregar cópia do documento; diploma, certificado ou declaração da instituição de ensino de conclusão do Ensino médio ou equivalente;
• Entregar comprovante ou declaração da Justiça Eleitoral de que se encontra em gozo dos direitos políticos;
• Entregar cópia da Carteira Nacional de Habilitação definitiva, no mínimo na categoria "B" (automóvel), e que na data da posse esteja dentro da validade;
• Preencher o requerimento solicitando o registro de sua inscrição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Conferir e assinar o requerimento, assumindo total responsabilidade pelos dados informados;
• Receber o protocolo confirmando a efetivação e o número da inscrição.

O processo de escolha estabelece a aprovação dos requisitos de inscrição, prova escrita de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente em caráter eliminatório e classificatório, avaliação psicológica e escolha popular. A prova escrita ocorre em 11 de junho, das 9h às 12h, na Escola Municipal Coronel Augusto César, 231, no centro.

Os membros do Conselho Tutelar farão jus à remuneração do mandato equivalente a R$ 2.444,04 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos.).

O Edital completo do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Leme está disponível para consulta no portal oficial da prefeitura, através do endereço eletrônico www.leme.sp.gov.br, Imprensa Oficial Nº 3283, de 1º de abril de 2023.

Informações adicionais podem ser adquiridas no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme, situado a Avenida 29 de Agosto, 668 – Centro ou através do telefone 3573-6040.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME