Programa auxílio transporte 2023
Inscrições para o programa começam dia 06 de março e serão apenas por e-mail
A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que está dando início ao Programa Auxilio Transporte 2023.
O Programa Municipal de Auxílio Transporte destina-se a beneficiar estudantes comprovada e regularmente matriculados em instituições particulares e públicas de ensino de nível superior, localizadas fora do Município de Leme, concedendo-se o auxílio pelo período de 08 (oito) meses, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que preenchidos os requisitos da lei e respectivo decreto regulamentar, aos inscritos que obtiverem maior pontuação, conforme critérios fixados nesta lei e decreto regulamentar, até o limite do valor fixado na Lei Orçamentária do ano vigente.
As inscrições para requerimento do Auxilio Transporte para o exercício de 2023, ocorrerão nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de Março de 2023 deverão ser realizadas através do e-mail atransportesads@leme.sp.gov.br..
O candidato deverá comprovar os requisitos mencionados na Lei nº 3.284 de 2013, alterado pela Lei nº 3403 de 23 de março de 2015 enviando os seguintes documentos:
Período de Inscrição: 06 a 10 de março
*Os documentos abaixo deverão ser escaneados e enviados juntamente com a ficha de inscrição.
RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Documentos necessários:
- Atestado de matrícula no curso superior;
- Declaração da Unidade de Ensino com indicação da grade de horários das aulas;
- Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar histórico escolar/boletim do 2° semestre de 2022;
- Declaração de gasto com transporte coletivo:
- VAN - Contrato da VAN, com o último recibo de pagamento.
- ÔNIBUS - Recibos de passagens ida e volta
NOVAS INSCRIÇÕES Documentos necessários:
- Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e da composição familiar; (ou certidão de nascimento para crianças que não tenham RG ou CPF);
- Comprovação de Estado Civil do Requerente:
- Casado: Certidão de Casamento
- Viúvo: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito
- Separado/Divorciado: Certidão de Casamento com Averbação
- Amasiado: Declaração de União Estável registrada em cartório
- Solteiro: Certidão de Nascimento
- Comprovante de endereço do mês atual (deverá estar no nome do solicitante ou de seu responsável);
- Comprovante de Moradia:
- CASA ALUGADA OU FINANCIADA
- Contrato de locação ou de Financiamento
- Comprovante de pagamento do mês atual (boleto pago ou recibo de pagamento com assinatura do recebedor)
- CASA PROPRIA OU CEDIDA não precisará apresentar comprovantes.
- CASA ALUGADA OU FINANCIADA
- Comprovação de renda do requerente e da composição familiar (para todos os maiores de 16 anos):
- ASSALARIADO COM REGISTRO EM CARTEIRA:
- Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);
- Últimos 03 holerites;
- AUTONOMOS
- Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);
- Declaração de renda referente aos três últimos meses assinada, com duas testemunhas devidamente identificadas, constando CPF, RG, endereço e telefone e firma reconhecida de todas as assinaturas
- APOSENTADO OU PENSIONISTA
- Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);
- Últimos 03 comprovantes de recebimento referentes aposentadoria/pensão contendo o número do benefício – INSS;
- SEM FONTE DE RENDA
- Carteira de Trabalho do requerente e da composição familiar maiores de 16 anos (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, pagina seguinte em branco e última alteração salarial);
- Declaração de Inexistência de renda assinada com firma reconhecida (não necessita de testemunha)
- ASSALARIADO COM REGISTRO EM CARTEIRA:
- Atestado de matrícula no curso superior;
- Declaração da Unidade de Ensino com indicação da grade de horários das aulas;
- Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar histórico escolar/boletim do 2° semestre de 2022;
- Declaração de gasto com transporte coletivo:
- VAN - Contrato da VAN, com o último recibo de pagamento.
- ÔNIBUS - Recibos de passagens ida e volta
- Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio; (caso tenha sido bolsista 100%, apresentar declaração da instituição)
- Caso tenha filho menor que não resida na mesma residência, apresentar certidão de nascimento.
- Laudo Médico de Deficiência Cognitiva ou de Locomoção do estudante (quando houver);
- Declaração caso seja afro descendente;
- Comprovante de participação como mesário nas eleições (quando houver);
- Carteirinha de doador de sangue com validade de até 03 meses (quando houver).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- ➢ A carteira de trabalho é indispensável, mesmo que sem registro, para o candidato ou componente familiar que tenha mais que 16 anos. Caso não tenha carteira de trabalho, providenciar através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho
- ➢ Os holerites deverão ser os 03 últimos, não podendo ser referente ao pagamento do “Vale”.
- ➢ As testemunhas em declarações solicitadas não poderão ser pessoas que fazem parte da composição familiar.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Cel. João Franco Mourão, 308 - Centro, ou pelo telefone 3573.6040.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME