Secretaria de Cultura e Turismo realizará Audiência Pública pontual sobre Projeto de Lei

Escuta Pública tratará sobre Projeto de Lei de controle de sons e ruídos e proteção do bem-estar e sossego público

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa e convida a população para a Audiência Pública Pontual sobre o Projeto de Lei de controle de sons e ruídos e proteção do bem-estar e sossego público.

Acontecerá no próximo dia 18 de março, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal, a Audência Pública Pontual, com Escuta Pública, para tratar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Leme.

 

Principais Pontos do Projeto de  Lei:

 

Proteção do Sossego Público: A Lei proíbe perturbações ao sossego e bem-estar público causadas por sons, ruídos e vibrações que gerem incômodo ou ultrapassem os limites estabelecidos.

 

Definição de Poluição Sonora: A legislação define poluição sonora como qualquer alteração do meio ambiente causada por sons ofensivos à saúde, segurança e bem-estar da coletividade, estabelecendo critérios para sua prevenção.

 

Normas Específicas: A Lei aborda a emissão de sons em diversas situações, como em eventos culturais, propagandas eleitorais, alarmes de segurança e atividades de relevante interesse público, estabelecendo limites e exceções.

 

Fiscalização e Competências: Diversos órgãos municipais terão competências para fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento da Lei, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.

 

Convite parar participação da Audiência Pública:

 

“A participação dos munícipes é de grande importância e necessidade, pois a Escuta Pública, abre o espaço para que eles se manifestem, participem e colaborem com esse Projeto de Lei que, sem dúvida alguma, é de grande interesse para a nossa cidade, juntos, podemos garantir um ambiente mais harmonioso e respeitoso para todos os moradores de Leme”, destaca o Secretário de Cultura e Turismo, Marcel Arle.

 

Os interessados, poderão também enviar suas manifestações através do e-mail: projetoleiruido@leme.sp.gov.br.

 

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 5º Andar - Centro  ou pelo telefone 3097-1000 ramal 1126.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME