XII Conferência Municipal de Assistência Social de Leme

Propostas apresentadas durante a Conferência, agora serão encaminhadas para os Governos Estadual e Federal

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Saúde, apresenta os resultados da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Leme.

Realizada no dia 06 de julho, na Faculdade Anhanguera de Leme, a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Leme, reunindo todos os seguimentos da sociedade, usuários, trabalhadores e gestores em assistência social.

Dividida em 5 eixos, ocorreram apresentações, palestra e debates sobre temas, onde ao final de cada eixo foram apresentadas propostas, que serão encaminhas às esferas estaduais e federais, para melhorias na rede municipal.

 

EIXO 1 - FINANCIAMENTO: 

Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.

Debateram sobre:

l Planejamento orçamentário municipal da Política de Assistência Social;

l Compartilhamento de investimentos entre entes federativos;

l Financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no SUAS;

l Recursos para demandas outras que possam surgir no campo socioassistencial do SUAS nos territórios.

 

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL:

Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

Debateram sobre:

l Controle Social - Conselhos de Assistência Social: democracia, sociedade civil e gestão governamental;

l Paridade entre sociedade civil e governo;

l Exercício democrático da participação social no acompanhamento das ações para implementar e executar o SUAS;

l Relação governo-trabalhadores-usuários e entidades no Controle Social do SUAS;

l Condições de Trabalho no SUAS;

l Formação Permanente do Controle Social do SUAS;

l Atualização das Leis dos Conselhos. Articulação com o Poder Legislativo.

 

III - EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE SEGMENTOS:

Como potencializar a participação social no SUAS?

Debateram sobre:

l Participação Social no SUAS;

l Cumprimento da paridade entre as representações (governo e sociedade civil);

l Proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil (trabalhadoras/es, usuárias/os e entidades) nos conselhos de assistência social;

l Fortalecimento das organizações de trabalhadores/as, de usuários/as e de entidades socioassistenciais;

l Financiamento para garantir a articulação entre os segmentos.

 

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS:

Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;

Debateram sobre:

l Garantia de Proteção Social Básica e Especial;

l Marcadores sociais na atenção socioassistencial do SUAS: pessoas em situação de rua, refugiadas/os, migrantes, população LGBTQIAPN+, pessoas e famílias vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, Povos originários e Comunidades Tradicionais, crianças e adolescentes e jovens;

l Contextos de calamidade pública e emergências;

l Intersecção com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

l Prontuário SUAS e sua atualização, utilização nos sistemas da rede SUAS;

l Vigilância socioassistencial.

 

V - EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA:

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Debateram sobre:

l Benefícios estáveis e/ou continuados, benefícios eventuais e outras transferências;

l Indicar parâmetros de valores a serem praticados adotando como referência o salário-mínimo;

l Fundamento da lógica do atendimento “a quem dela necessitar”;

l Os benefícios de natureza assistencial, em qualquer nível de governo, precisam integrar a política de AS;

l Articulação entre INSS e os CRAS para operacionalização do BPC.

 

“Tratou-se de um evento muito produtivo para a nossa cidade. Quando envolvemos todos, população, trabalhadores da área, gestores, entidades da sociedade, para debater sobre o tema, sempre conseguimos propostas de grande valia. Estas propostas agora, serão passadas para os Governos Estadual e Federal, precisamos aguardar o posicionamento deles” destaca a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Josiane Pietro

Informações adicionais podem ser adquiridas diretamente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Coronel João Franco Mourão, 308 - Centro ou através do telefone 3573.6040.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME