Destinação do Imposto de Renda fortalece ações sociais em Leme

CMDCA orienta sobre como contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à infância e juventude

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), orienta a população sobre a importância da destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDI).

No dia 23 de julho, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou uma palestra na sede da ACIL - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme para contadores e empresas, onde o tema era a Importância da destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDI).

A palestra foi ministrada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil, em Limeira, Dr. Francisco Carlos Serrano, que explicou que, embora seja considerada como doação nos programas da Receita Federal, na prática, trata-se de direcionamento de recursos, pois os valores, quando apontados os beneficiários, no caso dos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente ou da Pessoa Idosa, ficam para estes, no município que eles estão inscritos.

“É uma forma das empresas ou dos cidadãos dizerem ao Governo Federal onde querem que o dinheiro que estão doando, para abatimento no valor do imposto a ser pago, seja devolvido” enfatizou o Dr. Francisco Serrano.

Diferente de uma doação, a destinação consiste na possibilidade de direcionar parte do imposto devido ao Governo Federal para projetos sociais realizados no próprio município. Esse recurso, além de não gerar nenhum custo adicional ao contribuinte, contribui diretamente para ações voltadas ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Ao final da palestra, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou a entrega simbólica, de um Certificado de Doador Solidário, para algumas empresas que realizaram a doação no ano/exercício 2024.

 

Potencial de arrecadação em Leme

Segundo dados da Receita Federal, o município de Leme possui um alto potencial de destinação do Imposto de Renda, mas ainda com baixa adesão por parte dos contribuintes. Isso significa que milhares de reais podem deixar de ser aplicados na cidade, caso o contribuinte opte por não destinar esses recursos diretamente aos fundos locais.

Em anos anteriores, apenas uma pequena parcela do potencial total foi efetivamente destinada. Ao ampliar o número de pessoas físicas e jurídicas engajadas, especialmente com o apoio de contadores e empresas da cidade, é possível multiplicar significativamente o valor destinado ao CMDCA, o que reflete diretamente em políticas públicas mais robustas e eficazes.

 

Valores arrecadados e potencial de destinação em Leme

O palestrante, Dr. Francisco Serrano apresentou também os números do que foi arrecadado em Leme, em 2025 e também o potencial que poderia ter sido arrecadado.

- Potencial de arrecadação de IR no município:

- Estimado em R$ 3.469.320,35 para destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), considerando apenas pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração.

- Valor efetivamente destinado em 2025 (ano-calendário 2024):

- Apenas R$ 353.783,69 foram destinados ao FMDCA de Leme, o que representa 10% do potencial total de destinação.

- Diferença entre potencial e valor efetivo:

- Cerca de R$ 3,1 milhões deixaram de ser aplicados em projetos sociais locais, podendo ter sido revertidos para ações em prol da infância e juventude de Leme.

 

Quem pode destinar?

- Pessoas Físicas que utilizam o modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA e até 3% ao FMDI.

- Pessoas Jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem destinar até 1% para o FMDCA e até 1% para o FMDI.

 

Como fazer?

A destinação pode ser feita diretamente na própria declaração do Imposto de Renda. Após o preenchimento, o programa da Receita calcula os valores e emite o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago até o ultimo dia do prazo para entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda.

 

Impacto social direto

Os recursos destinados são aplicados exclusivamente em projetos previamente aprovados pelos conselhos de direitos e executados por entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos. Ao participar da destinação, o contribuinte não paga a mais, nem recebe a menos na restituição, mas transforma parte de seus tributos em ações sociais locais.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Coronel João Franco Mourão, 308 - Centro ou pelo telefone 3097-1068.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME