CIP - Contribuição de Iluminação Pública para terrenos

 Proprietários de terrenos sem ligação de energia elétrica, que não receberam o boleto, podem emitir a 2ª via através do site da prefeitura

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças informa a toda população sobre a emissão de 2ª via do boleto da CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA referente ao ano de 2025.

A Secretaria de Finanças comunica que os Correios concluíram as entregas dos boletos da CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA exercício 2025 no dia 09 de outubro. O Contribuinte que não recebeu, pode acessar o site www.leme.sp.gov.br na área A.R. cidadão para emitir a segunda via ou procurar a Secretaria de Finanças.

O vencimento da CIP ocorrerá no dia 24 de outubro de 2025.

O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária, lotéricas e/ou correspondentes.

 

O que é a CIP - Contribuição de Iluminação Pública

A Constituição Federal de 1988, que, no artigo 149-A, permite que os municípios instituam essa cobrança, que é uma contribuição cobrada pelos municípios e pelo Distrito Federal no Brasil, destinada a custear os serviços da iluminação pública nas vias e espaços públicos.

 

Principais características da CIP - Contribuição de Iluminação Pública:

- Finalidade:

A CIP tem como objetivo arrecadar recursos para custear os serviços de iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas.

 

- Cobrança:

A contribuição geralmente é cobrada junto à fatura de energia elétrica, aparecendo como um item separado.

 

- Quem paga?:

Todos os consumidores de energia elétrica de áreas atendidas por iluminação pública são responsáveis pelo pagamento da CIP.

 

Destaca-se que, em Leme, os contribuintes com imóveis que possuem ligação elétrica, pagam mensalmente a CIP junto com a conta de energia elétrica da concessionária local, no caso Neoenergia Elektro.

Somente receberão o boleto da CIP os contribuintes proprietários de imóveis territoriais (terrenos sem construção) que não possuem ligação elétrica.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 1º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000 ramal 1046.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME