DIPAM “A” – Prefeitura prestará auxílio aos produtores rurais de Leme sobre as obrigações fiscais

Produtores rurais devem apresentar os talões de notas fiscais emitidas em 2023

A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos do Município de Leme informa, a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos referentes ao DIPAM “A” 2024.

Com a finalidade de orientar os produtores rurais de Leme para o correto cumprimento das obrigações fiscais, bem como proceder ao preenchimento do respectivo formulário sujeito à declaração, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos prestará atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Para tanto, é necessário que o produtor rural compareça ao setor dentro do prazo legal, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor, que comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2023.

Os contribuintes que utilizam Nota Fiscal Eletrônica deverão enviar pelo e-mail dipam@leme.sp.gov.br o arquivo “XML” das notas emitidas no exercício de 2023.

Vale destacar que a entrega do DIPAM “A” não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo Produtor Rural, pelo contrário, por meio da entrega da DIPAM “A”, o município pode aumentar a participação na arrecadação do ICMS e retornar em benefícios à população.

A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos está situada a Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º Andar – Centro. Informações adicionais podem ser adquiridas pelos telefones 3097-1000 – Ramal 1160.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME