Eleitores devem regularizar título para participarem das eleições deste ano

Prazo vai até 6 de maio; atualização cadastral garante direito ao voto e acesso a serviços

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Comunicação Social, alerta a população sobre o prazo para regularização do título de eleitor, atualização cadastral e transferência de domicílio eleitoral, procedimentos essenciais para participação nas eleições deste ano.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral do Brasil, os eleitores têm até o dia 6 de maio de 2026 para resolver pendências, emitir o primeiro título ou alterar o local de votação. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.

Quem estiver com o título irregular ou cancelado não poderá votar nas eleições, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, além de poder enfrentar outras restrições previstas em lei. Sem essa regularização, o cidadão pode ficar impedido de votar e também de acessar diversos serviços, como emissão de documentos, participação em concursos públicos e recebimento de benefícios sociais.

A regularização é especialmente importante para eleitores que deixaram de votar em eleições anteriores sem justificativa, enquanto a transferência de seção eleitoral é indicada para quem mudou de endereço e deseja votar em um local mais próximo de sua residência.

 

Quem deve tirar o título

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos. A legislação também permite que o alistamento seja iniciado aos 15 anos, com direito ao voto a partir dos 16 anos completos até a data da eleição.

 

Documentos necessários

 

Para realizar o atendimento, é necessário apresentar:

- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)

- Comprovante de residência recente

- Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)

 

Como realizar o atendimento

Os serviços podem ser solicitados de duas formas:

- Pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral

- Presencialmente, no cartório eleitoral ou postos de atendimento

 

É importante destacar que, mesmo nos casos de solicitação on-line, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada presencialmente.

Em Leme, o atendimento ocorre no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 391 - Centro.

A Secretaria de Comunicação Social reforça que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo tempo hábil para regularizar a situação e exercer plenamente o direito ao voto.

Informações adicionais podem ser adquiridas diretamente no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 391 - Centro ou pelo telefone (19) 3554-2254.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME