Orientações para emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Fibromialgia

Pacientes devem procurar a unidade de saúde com atestado médico para emissão do documento

 

A Prefeitura do Município de Leme , por meio da Secretaria de Saúde, transmite as orientações para a emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, que foi instituída, por meio da Lei Ordinária nº 4.479, de 29 de outubro de 2025, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

 

Como solicitar a emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Fibromialgia

 

Para emissão da Carteira de Identificação, os pacientes deverão procurar a Unidade de Saúde próxima à sua residência, levando o atestado médico que comprove ser portador de fibromialgia, com o respectivo CID. A unidade de saúde efetuará os trâmites necessários e passará todas as orientações para a confecção da carteira.

 

Sobre a Carteira de Identificação para Pessoa com Fibromialgia.

 

A iniciativa visa facilitar o acesso a direitos e serviços, reconhecendo legalmente o paciente com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme estabelecido pela legislação vigente.

 

A carteira será emitida gratuitamente e permitirá ao portador comprovar sua condição em repartições públicas e privadas, garantindo prioridade no atendimento e acesso a benefícios previstos em lei.

 

Entre as informações que constarão no documento, estão: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número da carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone, além de fotografia 3x4, dados do responsável legal ou cuidador, quando aplicável, e data de emissão e validade.

 

A validade será de três anos, com possibilidade de revalidação, mantendo o mesmo número de registro.

 

Compromisso com a dignidade e o cuidado

 

Ao criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a Prefeitura de Leme reafirma seu compromisso com a dignidade, o cuidado e o acolhimento às pessoas que enfrentam a doença, promovendo um suporte mais ágil e humanizado.

 

Pacientes ou seus responsáveis legais/cuidador, podem dirigir-se até uma unidade de saúde próxima para melhores esclarecimentos.

 

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 2º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME