Prazo para retirada de talonários de Notificação de Receita com numeração antiga termina em 17 de julho

Comunicado é direcionado aos prescritores que utilizam a Notificação de Receita A (NRA)

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria da Saúde, através da Vigilância Sanitária de Leme informa aos médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas, consultórios e demais prescritores que os Talonários de Notificação de Receita A (NRA), poderão ser retirados somente até o dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), das 7h às 13h, na sede da Vigilância Sanitária de Leme.

Embora a RDC Anvisa nº 873/2024, com redação dada pela RDC nº 956/2024, estabeleça como prazo final o dia 18 de julho de 2026, a retirada deverá ocorrer até 17 de julho, uma vez que o dia 18 de julho será sábado, quando não haverá atendimento ao público.

Os talonários com numeração antiga (6 dígitos) estarão disponíveis para retirada enquanto houver estoque, respeitado o prazo limite de 17 de julho de 2026, às 13h.

Após esse prazo, não será mais possível a disponibilização de talonários com a numeração antiga (6 dígitos). Os talonários remanescentes em estoque serão devolvidos ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS).

A partir dessa data, os profissionais deverão solicitar à Vigilância Sanitária a numeração das Notificações de Receita por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Após a liberação da numeração, a impressão das Notificações de Receita passará a ser de responsabilidade do próprio prescritor, conforme estabelecido pela regulamentação vigente.

Os talonários com numeração antiga já retirados pelos prescritores ou pelas instituições permanecem válidos por prazo indeterminado, conforme previsto no parágrafo único do art. 17 da RDC Anvisa nº 873/2024, com redação dada pela RDC nº 956/2024.

Importante: Os talonários de Notificação de Receita A (NRA) estarão disponíveis para retirada enquanto houver estoque disponível na Vigilância Sanitária de Leme, respeitado o prazo limite de 17/07/2026, às 13h.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Vigilância Sanitária de Leme, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 4º andar - Centro, ou pelo telefone 3097-1000..

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME

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