Prefeitura de Leme abre inscrições para o Serviço de Família Acolhedora e reforça rede de proteção à infância
Com inscrições abertas até 15 de janeiro de 2027, iniciativa da SADS convida famílias, de todas as configurações, a oferecerem acolhimento temporário e afetivo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), convida a comunidade lemense a integrar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). O programa, que está com inscrições abertas até o dia 15 de janeiro de 2027, constitui uma medida protetiva excepcional e temporária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Política Nacional de Assistência Social, destinada a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que se encontram em situação de risco, violência, negligência ou violação de direitos e que precisam ser afastados judicialmente de suas famílias de origem.
O principal objetivo da iniciativa é assegurar um ambiente familiar seguro, individualizado e afetuoso durante o período em que a criança ou o adolescente permanece sob medida protetiva, priorizando sempre a convivência familiar e comunitária e evitando o acolhimento institucional em abrigos sempre que possível.
Diferença entre Acolhimento, Adoção e Apadrinhamento
A Administração Municipal destaca que a Família Acolhedora possui caráter exclusivamente temporário, sem vínculo jurídico definitivo. Durante todo o processo, a criança mantém seus vínculos legais com a família de origem, enquanto a equipe técnica do SFA acompanha o caso até o retorno ao lar de origem ou o encaminhamento para adoção.
Dessa forma, o serviço difere claramente da adoção (que estabelece vínculo legal e permanente) e do apadrinhamento (onde há vínculo afetivo, mas a criança não reside com a família padrinho).
Quem Pode Participar e Critérios de Seleção
Os profissionais do SFA realizam um rigoroso processo de seleção, formação inicial e acompanhamento contínuo das famílias inscritas. O programa destaca que todas as configurações familiares são bem-vindas, sendo essencial buscar adultos responsáveis, disponíveis e capacitados para oferecer o melhor cuidado possível.
Para se tornar uma família acolhedora, os interessados devem atender aos seguintes critérios fundamentais:
• Possuir maioridade legal;
• Não estar em processo de habilitação ou habilitado no Sistema Nacional de Adoção (SNA), conforme o Art. 34, § 3º do ECA;
• Apresentar concordância de todos os membros que residem no domicílio;
• Residir no município de Leme/SP;
• Não registrar antecedentes criminais, comprometimento psiquiátrico e/ou dependência de substâncias psicoativas (regra extensiva a todos os moradores da casa);
• Ter disponibilidade para participar da formação inicial, comparecer às atividades programadas e atender às necessidades cotidianas de cuidados da criança ou adolescente (saúde, escola, acompanhamentos técnicos e atividades extracurriculares);
• Demonstrar compromisso com a função de proteção temporária, além de flexibilidade, abertura ao trabalho em equipe junto à equipe técnica do SFA, e respeito às diversidades sociais, religiosas, raciais e orientações sexuais.
Compromisso com a Proteção Integral
"Abrir as portas de casa para acolher temporariamente uma criança ou adolescente é um ato profundo de solidariedade que transforma vidas. A Família Acolhedora garante proteção, afeto e estabilidade em um momento delicado, permitindo que esses jovens reconstruam sua história em um ambiente seguro. É uma rede de cuidado que demonstra o firme compromisso de Leme com a proteção integral da infância", destaca a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Josiane Cristina Francisco Pietro.
Inscrições e Informações
As inscrições para o Serviço de Família Acolhedora seguem abertas até o dia 15 de janeiro de 2027 e podem ser realizadas diretamente por meio do portal oficial da SADS em www.portalsadsleme.com.br, ou de forma presencial na sede do Serviço (localizada no CREAS).
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Coronel João Franco Mourão, 308 - Centro, ou pelo telefone 3097-1068, ou diretamento no CREAS, localizado na Rua Calógero Chinicci, 510 - Jardim Juana, ou pelo telefone (19) 3097-1055.
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