Prefeitura de Leme orienta servidores sobre novos procedimentos para apresentação de documentos de saúde

Regras entram em vigor em 25 de outubro e estabelecem prazo de até dois dias úteis para envio de documentos que indiquem afastamento, por meio do sistema 1Doc

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria da Administração e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), informa aos servidores municipais sobre os novos procedimentos para apresentação e processamento de documentos de saúde, conforme o Decreto Municipal nº 9.268/2026 e a Instrução Normativa SEADM nº 08/2026.

As novas regras entram em vigor em 25 de outubro de 2026 e estabelecem orientações para o envio de atestados e outros documentos, o acompanhamento das solicitações e os encaminhamentos necessários para a análise dos afastamentos por motivo de saúde.

Para auxiliar os servidores na utilização do sistema, a Prefeitura do Município de Leme disponibiliza, em seu canal oficial no YouTube, um vídeo explicativo com orientações sobre o envio de atestados, declarações e relatórios de saúde pelo 1Doc. O material apresenta o procedimento para encaminhamento dos documentos e pode ser consultado pelos servidores para esclarecer dúvidas. (CLIQUE AQUI)

 

Prazo e canal para envio

Os documentos que indiquem afastamento do trabalho deverão ser enviados em até dois dias úteis, contados a partir da data de emissão, e a apresentação deverá ocorrer durante o próprio período de afastamento.

O envio deve ser feito pelo sistema 1Doc, utilizando o assunto “ENTREGA DE ATESTADOS / DECLARAÇÕES / RELATÓRIO DE SAÚDE”.

Antes de encaminhar o documento, o servidor deve verificar se o arquivo está legível e se contém as informações necessárias para a análise. Caso possua mais de um vínculo funcional com o Município, deverá realizar um protocolo separado para cada vínculo.

“Essas orientações buscam dar mais clareza e organização ao processo de apresentação dos documentos de saúde, para que os servidores saibam como proceder e quais prazos devem observar. É importante que todos leiam as instruções, façam o envio pelo canal correto e acompanhem as comunicações pelo sistema 1Doc”, destaca o secretário de Administração, Rafael Maradei.

 

O que acontece após o envio?

Depois do recebimento, a documentação passa por conferência e encaminhamento, conforme o caso. Se houver necessidade de corrigir informações, complementar documentos ou comparecer a uma avaliação, o servidor será comunicado pelo canal oficial.

Por isso, é importante acompanhar as mensagens e as solicitações registradas no sistema 1Doc e atender aos prazos informados. O servidor também deverá comparecer às avaliações para as quais for regularmente convocado.

 

O envio não significa concessão automática da licença

A apresentação do atestado ou de outro documento de saúde não garante, por si só, a concessão automática da licença. A decisão dependerá da análise da instância competente, conforme a natureza do caso e as regras aplicáveis.

O fluxo administrativo é organizado pelo Núcleo Técnico de Perícia Médica Oficial (NTPMO), enquanto as conclusões técnicas cabem aos profissionais e às instâncias responsáveis, respeitando suas competências.

 

Atenção ao sigilo das informações

Os documentos de saúde contêm informações pessoais que devem ser tratadas com cuidado. As informações clínicas permanecem protegidas pelo sigilo profissional, e as comunicações às chefias devem se limitar aos dados funcionais necessários à organização do trabalho.

A Prefeitura orienta os servidores a conhecerem as novas regras, respeitarem os prazos e utilizarem o canal indicado para evitar pendências no processamento dos documentos.

O cumprimento dos procedimentos contribui para a organização dos registros funcionais e para o adequado encaminhamento das avaliações e dos afastamentos por motivo de saúde.

Informações adicionais podem ser adquiridas no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), localizado na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – térreo - Centro, ou pelo telefone 3097-1000.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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