Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral de Leme participam de Simpósio Nacional de Direito Tributário
Servidores Municipais participaram de capacitação em simpósio que debateu os desafios e soluções para a gestão fiscal
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, participou nos dias 04 e 05 de setembro, em Campinas/SP, do 13º Simpósio de Direito Tributário Municipal, evento consolidado como uma das principais referências nacionais em qualificação técnica na área tributária.
O município esteve representado pela Secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado e pelos procuradores, Bruno Pereira Brandão e Marcos Henrique Ribeiro da Silva, que acompanharam a programação repleta de debates e oficinas de alto nível técnico.
O encontro reuniu grandes nomes do Direito Tributário brasileiro, como Dr. Marco A. Greco, Dr. Omar A. L. Melo, Dr. André M. Cheutchuk, Dr. Roque A. Carrazza, Dr. Francisco R. Mangieri e Dr. Eduardo Sabbag, fortalecendo o caráter de relevância nacional do simpósio.
Reforma Tributária em destaque
Nesta edição, a Reforma Tributária foi o eixo central das discussões, considerando os impactos esperados para os próximos 50 anos na gestão pública e no ambiente de negócios no Brasil. Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto Seletivo (IS), voltado a bens e serviços com impacto na saúde ou no meio ambiente.
A proposta de reforma visa simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de tributos sobre consumo, diminuir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais e promover maior justiça fiscal, com foco na transparência e na redução de desigualdades.
Outros temas abordados
Além da Reforma Tributária, a programação contemplou assuntos de grande relevância para a administração tributária municipal, entre eles:
- Nova sistemática de lançamento do ITBI, prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2024;
- Imunidade Recíproca, após o advento da Emenda Constitucional 132/2023;
- Nova COSIP – Cobrança de Iluminação Pública;
- Possibilidade de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto;
- Discussões sobre a incidência do ITBI na integralização de capital;
- Reestruturação de carreiras e cargos dos órgãos tributários municipais.
“A participação de Leme no simpósio reafirma o compromisso do município em acompanhar de perto as mudanças do cenário tributário nacional, assegurando atualização técnica e aprimoramento constante das práticas de gestão pública, com reflexos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos serviços oferecidos à população” destacou a Secretária de Finanças, Regina Penteado.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 1º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME