Secretaria de Finanças participa de seminário de gestão pública fazendária, em Ribeirão Preto

Seminário abordou transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) onde os municípios terão papel estratégico na adaptação das novas regras tributárias

 

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças informa sobre a participação da pasta no 14º Seminário de Gestão Pública Fazendária em Ribeirão Preto.

Nos dias 30 e 31 de julho, servidores da Prefeitura de Leme, coordenados pela secretária municipal de Finanças, Vera Regina Rodrigues Pilon Penteado, participaram da 14ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária, realizado na Universidade Estácio de Sá, em Ribeirão Preto (SP).

O evento, reconhecido nacionalmente como referência em qualificação técnica, contou com programação abrangente e oficinas de alto nível voltadas principalmente à Reforma Tributária e às transformações previstas para os próximos 50 anos no cenário econômico e tributário brasileiro.

Segundo os organizadores, a Reforma Tributária representa um marco histórico para o Brasil, com a simplificação de um dos modelos de arrecadação mais complexos do mundo. Entre os temas abordados destacaram-se as oficinas de Imersão na Reforma Tributária e Auditoria Fiscal, ministradas por especialistas renomados, com conteúdo direcionado à realidade dos municípios.

 

A Reforma propõe mudanças estruturais, incluindo:

- Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar de PIS, COFINS e IPI.

- Cobrança do IBS no destino, eliminando a guerra fiscal entre estados, e criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar perdas de arrecadação.

- Alíquotas diferenciadas para setores como saúde e educação, isenção de produtos da cesta básica e cashback de parte dos impostos para famílias de baixa renda.

 

A transição para o novo modelo teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e seguirá até 2033. A Lei Complementar nº 214/2025 definiu o funcionamento do sistema, prevendo um período de adaptação que começa em 2026 com aplicação de alíquota-teste para a CBS (0,9%) e redução gradual de tributos como IPI, ICMS e ISS.

De acordo com a secretária Vera Regina Rodrigues Pilon Penteado, a participação da equipe de Leme no evento “fortalece a preparação técnica do município para lidar com as mudanças, garantindo que a gestão pública local esteja alinhada às novas exigências tributárias, com foco na transparência, eficiência e justiça fiscal”.

A presença da Secretaria de Finanças no seminário reafirma o compromisso da Administração Municipal com a atualização constante e a adoção de boas práticas de gestão fazendária, visando sempre o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável de Leme.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 1º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000 ramal 1008.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME