Servidores de Leme participam de capacitação sobre a Reforma Tributária em evento da CNM

Formação busca preparar a administração municipal para as mudanças do novo sistema tributário brasileiro, garantindo segurança jurídica e eficiência na gestão pública

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Municipal, participou no dia 18 de novembro de uma capacitação promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Ribeirão Preto (SP). O encontro abordou o tema “O papel dos Municípios na Reforma Tributária”, com foco nas principais transformações do sistema tributário brasileiro e seus impactos na administração municipal.

A participação integra o esforço da Prefeitura em preparar seus servidores para lidar com as alterações estruturais que entrarão em vigor nos próximos anos, especialmente com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributos que compõem o novo modelo IVA dual, destinado a simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia no país.

Durante o treinamento, os representantes de Leme tiveram acesso a análises técnicas, orientações jurídicas e estudos sobre a reorganização dos tributos federais, estaduais e municipais. Entre os pontos abordados, destacaram-se:

Principais mudanças da Reforma Tributária

l CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS e Cofins; de competência federal.

l IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará ICMS e ISS; será administrado por um Comitê Gestor com participação de Estados e Municípios.

l IS (Imposto Seletivo): incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além disso, o encontro tratou de estratégias para preservação da arrecadação municipal, implementação gradual das novas regras e adequação de processos internos.

“A capacitação é estratégica para transformar a Reforma Tributária em uma mudança real, eficiente e sustentável na administração pública. Sem servidores preparados, os benefícios da reforma podem não se concretizar. Por isso, investir em formação é essencial para garantir segurança jurídica, aprimoramento dos processos e atendimento adequado à população”, afirmou a Secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado, destacando  a importância da qualificação contínua das equipes.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - 1º andar - Centro ou pelo telefone 3097-1000.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME