Enfrentamento COVID-19

Boletim de 17 de dezembro de 2021

Boletim de 23 de dezembro de 2021

Boletim de 30 de dezembro de 2021

Boletim de 07 de janeiro de 2022

Boletim de 14 de janeiro de 2022

PDF (70 KB)

Boletim de 21 de janeiro de 2022

PDF (73 KB)

Boletim de 21 de janeiro de 2022

PDF (73 KB)

Boletim de 28 de janeiro de 2022

PDF (74 KB)

Boletim de 21 de fevereiro de 2022

PDF (70 KB)

Boletim de 08 de março de 2022

PDF (51 KB)

Boletim de 10 de março de 2022

PDF (51 KB)

Boletim de 11 de março de 2022

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Boletim de 14 de abril de 2022

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Boletim de 20 de abril de 2022

Boletim de 29 de abril de 2022

PDF (52 KB)

Boletim de 06 de maio de 2022

PDF (52 KB)

Boletim de 13 de maio de 2022

PDF (53 KB)

Boletim de 20 de maio de 2022

Boletim de 27 de maio de 2022

Boletim de 03 de junho de 2022

Boletim de 10 de junho de 2022

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Boletim de 15 de junho de 2022

PDF (88 KB)

Boletim de 24 de junho de 2022

PDF (293 KB)

Boletim de 01 de julho de 2022

Boletim de 08 de julho de 2022

PDF (71 KB)

Boletim de 15 de julho de 2022

PDF (70 KB)

BOLETIM Nº 580 – CORONAVÍRUS

Boletim de 29 de julho de 2022

Boletim de 05 de agosto de 2022

Boletim de 12 de agosto de 2022

Boletim de 19 de agosto de 2022

Boletim de 26 de agosto de 2022

PDF (68 KB)

Boletim de 02 de setembro de 2022

Boletim de 09 de setembro de 2022

Boletim de 16 de setembro de 2022

PDF (68 KB)

Boletim de 23 de setembro de 2022

Boletim de 30 de setembro de 2022

Boletim de 07 de outubro de 2022

Boletim de 14 de outubro de 2022

Boletim de 21 de outubro de 2022

Boletim de 27 de outubro de 2022

Boletim de 04 de novembro de 2022

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Boletim de 11 de novembro de 2022

Boletim de 18 de novembro de 2022

Boletim de 25 de novembro de 2022

Boletim de 02 de dezembro de 2022

PDF (115 KB)

Boletim de 09 de dezembro de 2022

PDF (68 KB)

Boletim de 16 de dezembro de 2022

Boletim de 22 de dezembro de 2022

Boletim de 29 de dezembro de 2022

Boletim de 06 de janeiro de 2023

Boletim de 13 de janeiro de 2023

Boletim de 20 de janeiro de 2023.

Boletim de 27 de janeiro de 2023

Boletim de 03 de fevereiro de 2023

Boletim de 10 de fevereiro de 2023

Boletim de 17 de fevereiro de 2023

Boletim de 24 de fevereiro de 2023

Boletim de 03 de março de 2023

Boletim de 10 de março de 2023

Boletim de 17 de março de 2023

Boletim de 24 de março de 2023

Boletim de 31 de março de 2023

Boletim de 06 de abril de 2023

Boletim de 14 de abril de 2023

Boletim de 20 de abril de 2023

Boletim de 28 de abril de 2023

Boletim de 05 de maio de 2023

PDF (90 KB)

Boletim de 12 de maio de 2023

COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE CRISE

Recomendação Nº 01/2020

PDF (495 KB)

Recomendação Nº 02/2020

PDF (496 KB)

Ofício Nº 001/2020 - Recomendação as Secretarias Municipais

PDF (3.3 MB)

Recomendação Nº 04/2020

PDF (1.3 MB)

Recomendação Nº 07/2020

PDF (1.7 MB)

Recomendação Nº 11/2020

PDF (7.6 MB)

Recomendação Nº 09/2020

PDF (2.3 MB)

Recomendação Nº 10/2020

PDF (2.7 MB)

Recomendação Nº 12/2020

PDF (7.6 MB)

ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO Nº 7.365, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

PDF (580 KB)

Plano de Contingência ao Coronavírus

PDF (752 KB)

Instruções Normativas - Secretaria de Saúde

PDF (1.4 MB)

Providências da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

PDF (356 KB)

DECRETO Nº 7.374, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

PDF (508 KB)

DECRETO Nº 7.377, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

PDF (135 KB)

LEI ORDINÁRIA Nº 3.897, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

PDF (95 KB)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020

PDF (77 KB)

DECRETO Nº 7.375, DE 23 DE MARÇO DE 2020

PDF (499 KB)

DECRETO Nº 7.393, DE 07 DE ABRIL DE 2020

PDF (477 KB)

DECRETO Nº 7.401, DE 23 DE ABRIL DE 2020

PDF (482 KB)

DECRETO Nº 7.407, DE 04 DE MAIO DE 2020

PDF (511 KB)

DECRETO Nº 7.411, DE 11 DE MAIO DE 2020

PDF (515 KB)

DECRETO Nº 7.413, DE 14 DE MAIO DE 2020

PDF (229 KB)

DECRETO Nº 7.419, DE 29 DE MAIO DE 2020

PDF (508 KB)

DECRETO Nº 7.428, DE 15 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 7.441, DE 29 DE JUNHO DE 2020

PDF (536 KB)

DECRETO Nº 7.453, DE 14 DE JULHO DE 2020

PDF (540 KB)

DECRETO Nº 7.458, DE 27 DE JULHO DE 2020

PDF (532 KB)

DECRETO Nº 7.463, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

PDF (492 KB)

DECRETO Nº 7.467, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

PDF (546 KB)

DECRETO Nº 7.473, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO Nº 7.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

PDF (501 KB)

DECRETO Nº 7.488, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 7.492, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 7.504, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

PDF (492 KB)

DECRETO Nº 7.505, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

PDF (560 KB)

DECRETO Nº 7.515, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 7.520, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 7.531, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 7.534, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

PDF (554 KB)

DECRETO Nº 7.543, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

PDF (493 KB)

DECRETO Nº 7.554, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

PDF (526 KB)

DECRETO Nº 7.573, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - REPUBLICAÇÃO

PDF (510 KB)

DECRETO Nº 7.573, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

PDF (487 KB)

DECRETO Nº 7.577, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

PDF (557 KB)

DECRETO Nº 7.582, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

PDF (495 KB)

DECRETO Nº 7.583, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

PDF (504 KB)

DECRETO Nº 7.584, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

PDF (496 KB)

DECRETO Nº 7.592, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 7.593, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

PDF (504 KB)

DECRETO Nº 7.594, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 7.600, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

PDF (505 KB)

DECRETO N.º 7.601, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

PDF (469 KB)

DECRETO Nº 7.603, DE 01 DE MARÇO DE 2021

PDF (179 KB)

DECRETO Nº 7.608, DE 05 DE MARÇO DE 2021

PDF (162 KB)

DECRETO Nº 7.612, DE 15 DE MARÇO DE 2021

7.628, de 29 de Março de 2021 (Estende o prazo da quarentena e dá providências correlatas)

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DECRETO Nº 7.639, DE 10 DE ABRIL DE 2021

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DECRETO Nº 7.643, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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DECRETO Nº 7.653, DE 03 DE MAIO DE 2021

PDF (600 KB)

DECRETO Nº 7.655, DE 05 DE MAIO DE 2021

PDF (141 KB)

DECRETO Nº 7.657, DE 10 DE MAIO DE 2021

DECRETO Nº 7.669, DE 21 DE MAIO DE 2021

PDF (136 KB)

DECRETO Nº 7.673, DE 28 DE MAIO DE 2021

PDF (140 KB)

DECRETO Nº 7.680, DE 02 DE JUNHO DE 2021

PDF (139 KB)

DECRETO Nº 7.682, DE 11 DE JUNHO DE 2021

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DECRETO Nº 7.685, DE 14 DE JUNHO DE 2021

PDF (111 KB)

DECRETO Nº 7.686, DE 18 DE JUNHO DE 2021

PDF (114 KB)

DECRETO Nº 7.693, DE 01 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 7.702, DE 08 DE JULHO DE 2021.

PDF (110 KB)

DECRETO Nº 7.708 DE 23 DE JULHO DE 2021

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DECRETO Nº 7.711, DE 01 DE AGOSTO DE 2021.

PDF (211 KB)

DECRETO Nº 7.721, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

PDF (318 KB)

DECRETO Nº 7.726, de 02 DE SETEMBRO DE 2021.

PDF (223 KB)

DECRETO Nº 7.730, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

PDF (194 KB)

DECRETO Nº 7.749, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021.

PDF (607 KB)

DECRETO Nº 7.810, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

PDF (145 KB)

DECRETO Nº 7.816, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (“Atualiza as medidas relativas à prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá

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DECRETO Nº 7.840, de 11 de março de 2022 (LIBERAÇÃO DE MÁSCARAS)

PDF (130 KB)

DECRETO Nº 7.903, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e p

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DECRETO Nº 7926, DE 22 JULHO DE 2022.

PDF (623 KB)

DECRETO 7.968, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7.979, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

PDF (88 KB)

DECRETO Nº 8.062, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

PDF (299 KB)

RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Recomendação Administrativa - Promotoria de Justiça de Leme