CONCORRÊNCIA DOS QUIOSQUES

A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Cultura e Turismo, informa para a toda população que está aberta a Concorrência Pública Nº 010/2020 que estabelece a concessão onerosa de uso de bens públicos destinados à exploração econômica, exclusivamente para o uso gastronômico – quiosques na Praça Manoel Leme.

A Concorrência Pública tem como tipo de licitação maior oferta para item e/ou quiosque. Os interessados devem apresentar toda a documentação para habilitação e proposta, até o dia 06 de agosto de 2020, às 13h, no Departamento de Licitações e Compras, localizado à Rua Joaquim Mourão, 289 – Centro e a sessão terá início às 13h30 do mesmo dia.

 

QUEM PODE PARTICIPAR:

Poderão participar PESSOAS JURÍDICAS, que atendam às exigências do edital e que tenham iniciados suas atividades com ramo de atividade – CNAE 56 – subitens, no Município de Leme, há, no mínimo, 05 (cinco) anos a partir da data fixada para a abertura dos envelopes da concorrência e que façam a entrega dos envelopes, até o dia e horário mencionados no preâmbulo do edital.

 

QUANTOS QUIOSQUES SERÃO LICITADOS:

Ao todo serão licitados 10 (dez) quiosques, outros 2 (dois) quiosques serão da iniciativa pública, confira os quiosques e sua predominância de comercialização:

QUIOSQUE Nº 01: Bebidas (Mandioca Frita, Batata Frita, Espetinho, Frango à Passarinho, Torresmo, Isca de Frango, Isca de Peixe, Tabua de Frios, Chopp, Água mineral, Refrigerantes, Suco industrializado, Cerveja (600 ml, LongNeck e Lata), Doses (Whisky, Conhaque, vinho), Batidas e drinks);

QUIOSQUE Nº 02: Lanches (Lanches chapeados, macarrão chapeado, pratos, água mineral, refrigerantes, suco industrializado e cerveja (600 ml, longneck e lata);

QUIOSQUE Nº 03: Sorvetes e Açaí (Sorvetes de Massa, Sorvetes de Palito, Açaí na tigela/pote, MilkShake,Água mineral, Refrigerantes e Suco industrializado);

QUIOSQUE Nº 04: Café (Bolos (pedaço - mínimo de 100 g) - fubá, cenoura, chocolate, laranja, aipim, etc, Salgados assados: empadas, esfirras, pastéis, rissoles, etc. (mínimo de 100 g), Caldos, Pão com manteiga (mínimo de 60 g), Queijo quente (mínimo de 75 g), Misto quente (mínimo de 90 g), Pão com ovo (mínimo de 80 g), Salada de frutas (embalagem individual de 250 g), Crepe Salgado e Doce, Tapioca Salgada e Doce, Tortas doces (pedaço de no mínimo de 100 g), Água mineral, Leite (copo de 200 ml), Leite com café (copo de 200 ml), Leite com chocolate (copo de 200 ml), Café (xícara de 50 ml e 160 ml ou copo de 200 ml), Cappuccino, Refrigerantes, Sucos naturais diversos, Suco industrializado (embalagem de no mínimo 200 ml));

QUIOSQUE Nº 06: Lanches (Lanches chapeados, macarrão chapeado, pratos, água mineral, refrigerantes, suco industrializado e cerveja (600 ml, longneck e lata);

QUIOSQUE Nº 07: Lanches (Lanches chapeados, macarrão chapeado, pratos, água mineral, refrigerantes, suco industrializado e cerveja (600 ml, longneck e lata);

QUIOSQUE Nº 08: Salgados (Pastel Frito, Pastel Assado, Salgado Frito, Salgado Assado, Água mineral, Refrigerantes e Suco industrializado);

QUIOSQUE Nº 09: Lanches (Lanches chapeados, macarrão chapeado, pratos, água mineral, refrigerantes, suco industrializado e cerveja (600 ml, longneck e lata);

QUIOSQUE Nº 11: Lanches (Lanches chapeados, macarrão chapeado, pratos, água mineral, refrigerantes, suco industrializado e cerveja (600 ml, longneck e lata);

QUIOSQUE Nº 12: Bebidas (Mandioca Frita, Batata Frita, Espetinho, Frango à Passarinho, Torresmo, Isca de Frango, Isca de Peixe, Tabua de Frios, Chopp, Água mineral, Refrigerantes, Suco industrializado, Cerveja (600 ml, LongNeck e Lata), Doses (Whisky, Conhaque, vinho), Batidas e drinks);

 

PRAZO DE CONCESSÃO DOS QUIOSQUES:

A concessão de direito real de uso de bem público, será pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal Nº 831/2020, e disposições contidas no edital e contrato.

 

VALORES ESTIPULADOS:

Será declarada vencedora a proposta que apresentar maior oferta, acima do mínimo estipulado no edital, conforme:

- Caracteriza-se como melhor proposta, a de maior oferta para cada item, acima do preço público mensal de cada quiosque, este arbitrado em R$ 338,43 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), equivalentes a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do quiosque, e do pagamento pela outorga da CONCESSÃO, equivalente a 12 (doze) vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal.

 

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA EXIGIDA PARA A CONCORRÊNCIA:

Deverão ser entregues os documentos originais ou cópias autenticadas, conforme:

 

Habilitação Jurídica:

- Registro Comercial, no caso de empresa individual;

- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

 

Habilitação Fiscal e Trabalhista:

- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)-apto/ativo - Obs - CNAE 56 - subitens - alimentação;

- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

- Certidão Completa emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - obs: certidão emitida em até 90 (noventa) dias anteriores a data da sessão de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação;

- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e para com a Seguridade Social, através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, referente a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e Dívida Ativa da União – expedida pelo Ministério da Fazenda – Procuradoria Geral da Fazenda – Receita Federal do Brasil; (PORTARIA) CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1751, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014);

- Certidão/Prova de Regularidade de Débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio da licitante; Obs: Deverão ser apresentadas as duas certidões emitidas pela Fazenda Estadual (relativas a débitos inscritos e débitos não inscritos).

- Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários, no mínimo), da sede ou do domicílio da licitante;

- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, por meio de apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;

- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 (Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011);

- Serão aceitas Certidões Positivas com efeito de Negativa e Certidões Positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

 

Qualificação Econômico-Financeira:

- Apresentação de certidão negativa de falência e/ou de recuperação judicial, com data de expedição de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à apresentação dos envelopes.

- As Certidões Negativas de Falência e/ou Recuperação Judicial deverão ser expedidas pelo distribuidor sede da Proponente.

- Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial em vigor. A licitante em recuperação judicial deverá estar ciente que no momento da assinatura do Contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que o plano de recuperação judicial está sendo cumprido.

 

DATA DA LICITAÇÃO:

A Concorrência Pública tem como tipo de licitação maior oferta para item e/ou quiosque. Os interessados devem apresentar toda a documentação para habilitação e proposta, até o dia 06 de agosto de 2020, às 13h, no Departamento de Licitações e Compras, localizado à Rua Joaquim Mourão, 289 – Centro e a sessão terá início às 13h30 do mesmo dia.

 

ONDE CONSULTAR A ÍNTEGRA DO EDITAL:

O edital está disponível no portal oficial da Prefeitura do Município de Leme, através do endereço eletrônico www.leme.sp.gov.br. Para acessar o edital, o interessado deve acessar a aba LICITAÇÕES, depois a aba 2020 e depois aba Concorrência.