A assinatura dos documentos será solicitada somente no final do processo, com todos os documentos analisados em sua versão final, por isso é importante que o cadastro de todos os participantes do processo esteja completo, contendo e-mail, somente assim podemos solicitar as assinaturas.

Somente a Autorização Proprietário Possuidor deve ser assinada fisicamente e posteriormente reconhecida firma em cartório de todas as assinaturas.

Seguir passo a passo no link a seguir: https://atendimento.1doc.com.br/kb/article/319696/1-como-criar-um-arquivo-de-projeto-prancha-no-formato-pdf-padrao

Como responsável legal pela execução do projeto, caso o proprietário não siga as instruções devidas, o profissional pode optar por dar baixa no Documento de Responsabilidade técnica.

Os modelos encontram-se disponíveis para download no Manual de Aprovação de Construção e Licenciamento de Projetos: https://www.leme.sp.gov.br/pagina/13 em PDF. Para solicitações do arquivo em WORD, favor entrar em contato através do e-mail: planejamentourbano@leme.sp.gov.br.

Ao protocolar um pedido de Alvará, caso o requerente não seja o proprietário do imóvel (ou não detenha justo título para exercê-lo – ex.: usufruto), será exigida a Autorização do proprietário ao possuidor.

Todos os documentos que exigem assinaturas, como: Memorial Descritivo, ART/TRT/RRT, DOF e Prancha deverão estar em formado PDF.

Documento de Origem Florestal é um documento emitido pelo Ministério do Meio Ambiente atestando o uso de madeira certificada. No momento da solicitação do Alvará de Construção, deverá ser apresentada apenas a declaração de ciência. Já no momento de solicitação de Certidão de Habite-se deverá ser apresentada o D.O.F. expedido pelo comerciante de madeira juntamente com a nota fiscal de compra.

Em todos os processos de PROJETO, sem exceções. Para ser considerada uma matricula atualizada é necessário estar dentro do prazo de 180 dias, considerando a data de protocolo.

Quando a Certidão de Habite-se refere-se ao um Alvará de Construção é necessário apresentar nota fiscal do produto utilizado. Quando o produto se tratar de madeira nativa há necessidade da nota fiscal vir acompanhada pelo Documento de Origem Florestal (ver pergunta nº 8).

ART – CONSTRUÇÃO: Área atuação: Construção Civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: Elaboração Atividade: Projeto Obra serviço: de edificação - Complemento: Alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² Área atuação: construção civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: direção de obra - Atividade: execução de obra Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² ART – REGULARIZAÇÃO: Área atuação: construção civil- Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: elaboração - Atividade: como construído – As built Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² Área atuação: construção civil – Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: elaboração - Atividade: projeto arquitetônico Obra serviço: de edificação- Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² ART – REFORMA: Área atuação: construção civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: elaboração - Atividade: projeto Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² Área atuação: construção civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: direção de obra - Atividade: execução de obra Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² ART – DEMOLIÇÃO: Demolição parcial: Área atuação: construção civil- Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: elaboração - Atividade: projeto Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² Área atuação: construção civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: direção de obra - Atividade: execução de obra Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² Demolição total: Área atuação: construção civil - Subárea atuação: edificações - Nível de atuação: direção de obra - Atividade: execução de obra Obra serviço: de edificação - Complemento: alvenaria (ou material de execução da obra) - unidade: m² com a menção de que se trata de demolição na observação RRT - CONSTRUÇÃO Grupo: Projeto - Atividade: 1.1.2 Projeto Arquitetônico Grupo: Execução - Atividade: 2.1.1 Execução de Obra RRT - REGULARIZAÇÃO: Grupo: Projeto - Atividade: 1.1.1 Levantamento Arquitetônico ou 1.1.7 As built; A emissão do RRT de "Execução de obras" só deve ser realizada caso o processo de regularização do imóvel exige a execução de uma obra, devendo o responsável pela obra emitir este RRT, não necessariamente o mesmo responsável pelo projeto. RRT – REFORMA: Grupo: 1. Projeto - 1.1.3. Projeto Arquitetônico de Reforma Grupo: 2. Execução – 2.1.2. Execução de Reforma de Edificação RRT - DEMOLIÇÃO: Grupo: Execução - Atividade: 2.1.1 Execução de Obra com a menção de que se trata de demolição na descrição do RRT. TRT – CONSTRUÇÃO: 13 – Projeto 96 – Elaboração > CFT -> Obras E Serviços - Construção Civil -> Edificações -> #4433 – Projeto Arquitetônico 6 – Direção 15 – Execução > CFT -> Obras E Serviços - Construção Civil -> Edificações -> Edificação -> #3152 Execução de Obras/Serviços TRT – REGULARIZAÇÃO: 13 – Projeto 49 - Regularização > CFT -> Obras E Serviços - Construção Civil -> Edificações -> Regularização De Obras Ou Construções -> #3581 - Regularização De Obras - Civil TRT – REFORMA: 13 – Projeto 05 - Projeto > CFT -> Obras E Serviços - Construção Civil -> Edificações -> #4433 - Projeto Arquitetônico 6 – Direção 15 – Execução > CFT -> Obras E Serviços - Construção Civil -> Edificações -> Edificação -> #3123 - Executar Reforma

O responsável pelo condomínio deverá assinar de forma eletrônica no campo OBSERVAÇÕES do Carimbo.

O modelo encontra-se disponível para download no Manual de Aprovação de Construção e Licenciamento de Projetos: https://www.leme.sp.gov.br/pagina/13 em PDF. Para solicitações do arquivo em DWG, favor entrar em contato através do e-mail: planejamentourbano@leme.sp.gov.br.