Lei de Diretrizes Orçamentárias
Introdução sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 2977 de 03/07/2008 -
 
 
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Ata da Audiência Pública -
 
 
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Demonstrativo I - Metas Anuais -
 
 
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Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior -
 
 
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Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores -
 
 
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Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
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Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos -
 
 
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Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita -
 
 
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Demonstrativo de riscos fiscais e providências -
 
 
PDF (342 KB)
 
 
 
 
Audiência Pública
-
 
 
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Lei nº 3042 de 02/07/2009 -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Ata da Audiência Pública -
 
 
PDF (8.7 MB)
 
 
 
 
Apresentação da LDO 2012 -
 
 
PDF (188 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo I - Metas Anuais -
 
 
PDF (185 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior -
 
 
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Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores -
 
 
PDF (95 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (184 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos -
 
 
PDF (181 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita -
 
 
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Demonstrativo de riscos fiscais e providências -
 
 
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Metas das Ações do Programa de Governo -
 
 
PDF (2.4 MB)
 
 
 
 
Audiência Pública
-
 
 
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Lei nº 3104 de 01/07/2010 -
 
 
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Ata da Audiência Pública -
 
 
PDF (3.5 MB)
 
 
 
 
Apresentação da LDO 2012 -
 
 
PDF (7.5 MB)
 
 
 
 
Apresentação da LDO 2012 - 1º e 2º Quadrimestres -
 
 
PDF (193 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias -
 
 
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -
 
 
PDF (186 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo I - Metas Anuais -
 
 
PDF (184 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior -
 
 
PDF (195 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores -
 
 
PDF (96 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (185 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos -
 
 
PDF (178 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS -
 
 
PDF (182 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita -
 
 
PDF (210 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS -
 
 
PDF (178 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado -
 
 
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Demonstrativo de riscos fiscais e providências -
 
 
PDF (449 KB)
 
 
 
 
Identificação de Programas -
 
 
PDF (273 KB)
 
 
 
 
Levantamento Preliminar das Ações -
 
 
PDF (192 KB)
 
 
 
 
Metas das Ações do Programa de Governo
-
 
 
PDF (2.8 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3170 de 08/06/2011 -
 
 
PDF (1.8 MB)
 
 
 
 
Ata da Audiência Pública -
 
 
PDF (1.7 MB)
 
 
 
 
Apresentação da LDO 2012 -
 
 
PDF (3.7 MB)
 
 
 
 
Apresentação da LDO 2012 - 1º e 2º Quadrimestres -
 
 
PDF (193 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias -
 
 
PDF (514 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -
 
 
PDF (185 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo I - Metas Anuais -
 
 
PDF (184 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior -
 
 
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Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores -
 
 
PDF (95 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (181 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos -
 
 
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Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS -
 
 
PDF (182 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita -
 
 
PDF (177 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado -
 
 
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Demonstrativo de riscos fiscais e providências
-
    Apresentação Elaboração LDO
-
 
 
PDF (245 KB)
 
 
 
 
Lista de Presença Elaboração LDO -
    Apresentação 1° Quadrimestre
-
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Ata e lista de Presença 1° Quadrimestre -
 
 
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Ata Audiência 2° Quadrimestre -
    Apresentação 2° Quadrimestre
-
 
 
PDF (482 KB)
 
 
 
 
Lista de Presença 2° Quadrimestre -
 
 
PDF (3.8 MB)
 
 
 
 
Apresentação 3° Quadrimestre -
 
 
PDF (358 KB)
 
 
 
 
Ata Audiência 3° Quadrimestre -
 
 
PDF (485 KB)
 
 
 
 
Lista de Presença 3° Quadrimestre -
 
 
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Lei nº 3238 de 25/06/2012 -
 
 
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Ata da Audiência Pública -
 
 
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Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias -
 
 
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -
 
 
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Demonstrativo I - Metas Anuais -
 
 
PDF (183 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior -
 
 
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Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores -
 
 
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Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (184 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos -
 
 
PDF (202 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS -
 
 
PDF (212 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS -
 
 
PDF (180 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
    Apresentação Audiência Pública 1° Quadrimestre 2014
-
    Apresentação Audiência Pública 2° Quadrimestre 2014
-
 
 
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Ata Audiência LDO 2° Quadrimestre 2014 -
 
 
PDF (489 KB)
 
 
 
 
Ata Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2014 -
 
 
PDF (496 KB)
 
 
 
 
Lista de Presença Audiencia 2° QUAD LDO 2014 -
 
 
PDF (2.7 MB)
 
 
 
 
Lei 3298 - LDO 2014 -
    Anexo I - Planejamento Orçamentário
-
 
 
PDF (343 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações -
 
 
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Demonstrativo I - Metas Fiscais Anuais -
 
 
PDF (12 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo II - Metas Fiscais do Exercício Anterior -
 
 
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Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com Exercícios Anteriores -
 
 
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Demonstrativo IV - Evolução Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (12 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos -
    Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS
-
 
 
PDF (30 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo VII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência LDO 2014 -
 
 
PDF (268 KB)
 
 
 
 
Lista Presença Audiência LDO 2014 -
 
 
PDF (633 KB)
 
 
 
 
Ata Audiência LDO 2014
-
 
 
PDF (1.6 MB)
 
 
 
 
Apresentação LDO 2015 - Audiencia -
 
 
PDF (2.6 MB)
 
 
 
 
Lei 3.361 de 14.07.2014 - LDO 2015 -
 
 
PDF (315 KB)
 
 
 
 
Lista de Presença Audiência Pública LDO 2015 -
 
 
PDF (333 KB)
 
 
 
 
Ata Audiência Elaboração LDO 2015 -
 
 
PDF (2.2 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2015 -
 
 
PDF (2.1 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 2° Quadrimestre 2015 -
 
 
PDF (1.7 MB)
 
 
 
 
Ata Audiência e Lista de Presença LDO 2° Quadrimestre 2015 -
 
 
PDF (2.3 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença Audiência Pública LDO 1° Quad 2015 -
 
 
PDF (2.4 MB)
 
 
 
 
Anexos -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 3° Quadrimestre 2015 -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista Presença Audiência Pública 3º Quad LDO 2015
-
 
 
PDF (1.0 MB)
 
 
 
 
Demonstrativo de Riscos Fiscais -
 
 
PDF (1.6 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença Audiência LDO 3º quad 2016 -
 
 
PDF (193 KB)
 
 
 
 
LDO - Anexo I - Planejamento Financeiro -
 
 
PDF (510 KB)
 
 
 
 
LDO - Anexo V - Descrição dos Programas -
 
 
PDF (1.4 MB)
 
 
 
 
LDO - Anexo VI - Descrição das Ações -
 
 
PDF (7.5 MB)
 
 
 
 
Lei n° 3.421 de 20.07.2015 - LDO 2016 -
 
 
PDF (1.6 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 2016 -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença Audiência Elaboração LDO 2016 -
 
 
PDF (1.0 MB)
 
 
 
 
Anexos -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 3° Quadrimestre 2016 -
 
 
PDF (2.2 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2016 -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública LDO 2° Quadrimestre 2016 -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença Audiência LDO 1º Quad 2016 -
    Ata e Lista Presença Audiência LDO 2° Quadrimestre 2016
-
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiencia LDO 2017 -
 
 
PDF (2.1 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença Audiência Elaboração - LDO 2017 -
 
 
PDF (7.9 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3.494 de 30/06/2016 - LDO 2017 -
 
 
PDF (496 KB)
 
 
 
 
Lei nº 3.546 de 22/02/2017 - Altera Demonstrativo -
 
 
PDF (196 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Orçamentário -
 
 
PDF (509 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição Programas -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição Ações -
 
 
PDF (188 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (186 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior -
 
 
PDF (197 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 3 - Comparação Metas Atuais com Exercícios Anteriores -
 
 
PDF (99 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 4 - Evolução Patrimonio Liquido -
 
 
PDF (187 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos -
    Demonstrativo 6 - Avaliação Atuarial do RPPS
-
 
 
PDF (205 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - Avaliação Financeira do RPPS -
 
 
PDF (182 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (alteração) -
 
 
PDF (181 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita -
 
 
PDF (89 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
 
 
PDF (1.6 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiencia LDO2018 -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Ata Audiência Elaboração LDO 2018 -
 
 
PDF (8.3 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3.615 de 04.07.2017 - LDO 2018 -
 
 
PDF (459 KB)
 
 
 
 
Lei nº 3683 de 01.03.2018 - Altera LDO art27_3º setor -
 
 
PDF (194 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Orçamentário_LDO Inicial 2018 -
 
 
PDF (525 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas_LDO Inicial 2018 -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição das Ações_LDO Inicial 2018 -
 
 
PDF (191 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (187 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior -
 
 
PDF (196 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores -
 
 
PDF (99 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (187 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 5 - Aplicação recursos alienação ativos -
 
 
PDF (215 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - Projeção Atuarial RPPS -
 
 
PDF (205 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - Receitas e Despesas do RPPS -
 
 
PDF (183 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação Renúncia de Receita -
 
 
PDF (90 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo de Riscos Fiscais -
 
 
PDF (195 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Orçamentário_Compatibilização LDO 2018 -
 
 
PDF (550 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas_Compatibilização LDO 2018 -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição das Ações_Compatibilização LDO 2018 -
 
 
PDF (337 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita_PL alteração -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3670 de 12.01.2018 - Compatibiliza e adequa LDO 2018
-
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência LDO 2019 -
 
 
PDF (6.8 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3.731 de 13.07.2018 - LDO 2019 -
 
 
PDF (407 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (406 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior -
 
 
PDF (414 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores -
 
 
PDF (213 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (406 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 5 - Alienação de Bens -
 
 
PDF (322 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - RPPS -
 
 
PDF (403 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa Renúncia de Receita -
 
 
PDF (207 KB)
 
 
 
 
Demonstrativos de Riscos Fiscais -
 
 
PDF (176 KB)
 
 
 
 
Anexo Terceiro Setor -
 
 
PDF (216 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Orçamentário e Financeiro -
 
 
PDF (423 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição das Ações
-
 
 
PDF (1.4 MB)
 
 
 
 
Apresentação Audiência Pública - LDO 2020 -
 
 
PDF (19.7 MB)
 
 
 
 
Lei nº 3.820 de 07.08.2019 - LDO 2020 -
 
 
PDF (176 KB)
 
 
 
 
Anexo 3º Setor -
 
 
PDF (556 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas de Governo -
 
 
PDF (189 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (396 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Orçamentário e Financeiro -
 
 
PDF (186 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior -
 
 
PDF (1.7 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição das Ações -
 
 
PDF (100 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (186 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 5 - Aplicação dos Recursos Alienação dos Ativos -
 
 
PDF (195 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores -
 
 
PDF (139 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - Avaliação Financeira e Atuarial RPPS -
 
 
PDF (180 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita -
 
 
PDF (175 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 8 - Despesas Obrigatórias Caráter Continuado -
 
 
PDF (95 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo de Riscos Fiscais -
 
 
PDF (1.8 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2020
-
 
 
PDF (176 KB)
 
 
 
 
Anexo 3º setor LDO 2021 -
 
 
PDF (204 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo de Riscos Fiscais -
 
 
PDF (590 KB)
 
 
 
 
Lei 3967_11.11.2020 - Alteração percentual suplementação -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2021 -
 
 
PDF (1.7 MB)
 
 
 
 
Audiência Pública LDO 2021 -
 
 
PDF (19.7 MB)
 
 
 
 
Lei 3936_10.07.2020 - LDO 2021 -
 
 
PDF (388 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 8 - Despesas de Caráter Continuado -
 
 
PDF (403 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita -
 
 
PDF (189 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - RPPS_parte 2 -
 
 
PDF (148 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 6 - RPPS_parte1 -
 
 
PDF (410 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos -
 
 
PDF (210 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido -
 
 
PDF (415 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 3 - Metas Atuais Comparadas com Exercícios Anteriores -
 
 
PDF (407 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior -
 
 
PDF (408 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (1.7 MB)
 
 
 
 
Anexo VI - Descrição das ações -
 
 
PDF (557 KB)
 
 
 
 
Anexo V - Descrição dos Programas -
 
 
PDF (437 KB)
 
 
 
 
Anexo I - Planejamento Financeiro
-
 
 
PDF (5.3 MB)
 
 
 
 
Audiência Pública LDO 2022 -
 
 
PDF (524 KB)
 
 
 
 
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2022 -
 
 
PDF (3.5 MB)
 
 
 
 
LEI 4020_07.07.2021 - LDO 2022 -
 
 
PDF (221 KB)
 
 
 
 
LEI 4054_DE 17.12.2021 - ALTERAÇÃO LDO 2022 -
 
 
PDF (436 KB)
 
 
 
 
LEI 4068_DE 14.02.2022 - COMPATIBILIZAÇÃO 2022 -
 
 
PDF (77 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS_LEI 4054 -
 
 
PDF (199 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO METAS EXERCÍCIO ANTERIOR -
 
 
PDF (79 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES_LEI 4054 -
 
 
PDF (101 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
 
 
PDF (186 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 5 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS -
 
 
PDF (139 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS -
 
 
PDF (16 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA_LEI 4054 -
 
 
PDF (175 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 8 - DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO -
 
 
PDF (96 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS -
 
 
PDF (82 KB)
 
 
 
 
ANEXO I - PLANEJAMENTO FINANCEIRO_LDO -
 
 
PDF (471 KB)
 
 
 
 
ANEXO V - DESCRIÇÃO PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS_LDO1 -
 
 
PDF (916 KB)
 
 
 
 
ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORES E AÇÕES PROGRAMAS DE GOVERNO -
 
 
PDF (176 KB)
 
 
 
 
ANEXO 3º SETOR LDO 2022 -
 
 
PDF (1.0 MB)
 
 
 
 
ATA E LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 1° QUADRIMESTRE 2022 -
 
 
PDF (4.1 MB)
 
 
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE 2022
-
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Audiência Pública LDO 2023 -
 
 
PDF (473 KB)
 
 
 
 
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2023 -
 
 
PDF (3.7 MB)
 
 
 
 
Lei Ordinária nº 4.121 de 30.06.2022 -
 
 
PDF (25 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais -
 
 
PDF (26 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo 2 - Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior -
 
 
PDF (28 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES -
 
 
PDF (49 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
 
 
PDF (26 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 5 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS -
 
 
PDF (129 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS -
 
 
PDF (25 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA -
 
 
PDF (23 KB)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO 8 - DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO RISCOS FISCAIS -
 
 
PDF (67 KB)
 
 
 
 
ANEXO I - PLANEJAMENTO FINANCEIRO -
 
 
PDF (172 KB)
 
 
 
 
ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS -
 
 
PDF (916 KB)
 
 
 
 
NEXO VI - UNIDADES EXECUTORES E AÇÕES E PROGRAMAS DE GOVERNO -
 
 
PDF (83 KB)
 
 
 
 
ANEXO 3º SETOR LDO 2023 -
 
 
PDF (2.6 MB)
 
 
 
 
Ata e Lista de Presença - Audiência Pública 1º Quadrimestre -
 
 
PDF (1.1 MB)
 
 
 
 
METAS 1º QUADRIMESTRE 2023 - LEME -
 
 
PDF (2.0 MB)
 
 
 
 
Ata - Lista de Presença - 2º quadrimestre -
 
 
PDF (2.1 MB)
 
 
 
 
Ata - Lista de Presença - 3º quadrimestre -
 
 
PDF (1.1 MB)
 
 
 
 
METAS - 2º QUADRIMESTRE 2023 - LEME -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
METAS - 3º QUADRIMESTRE 2023 - LEME
-
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Lei Ordinária nº 4.220 de 10.07.2023 -
 
 
PDF (1.2 MB)
 
 
 
 
METAS_1_QUADRIMESTRE_2024 -
 
 
PDF (1.5 MB)
 
 
 
 
Audiencia_1_quadrimestre_2024_assinada -
 
 
PDF (1.1 MB)
 
 
 
 
METAS_2_QUADRIMESTRE_2024 -
 
 
PDF (1.3 MB)
 
 
 
 
Ata_Lista_presenca_Metas_2__quadrimestre_2024_assinado -
 
 
PDF (94 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_1_Metas_Anuais.pdf -
 
 
PDF (78 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_2_Avaliacao_do_Cumprimento_das_Metas_Fiscais_Exercicio_Anterior.pdf -
 
 
PDF (107 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_3_Metas_Fiscais_Atuais_Comparadas_com_Exercicios_Anteriores.pdf -
 
 
PDF (17 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_4_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido.pdf -
 
 
PDF (19 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_5_Origem_e_Aplicacao_dos_Recursos_de_Alienacao_de_Bens.pdf -
 
 
PDF (318 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_6_Avaliacao_Situacao_Financeira_e_Atuarial_do_RPPS.pdf -
 
 
PDF (11 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_7_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_da_Receita.pdf -
 
 
PDF (250 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_8_Margem_Expansao_Despesas_Obrigatorias_Carater_Continuado.pdf -
 
 
PDF (112 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_de_Riscos_Fiscais.pdf -
 
 
PDF (278 KB)
 
 
 
 
Relatorio_de_Conservacao_do_Patrimonio_Publico.pdf -
 
 
PDF (2.5 MB)
 
 
 
 
Ata_assinada_LDO_3_Quadrimestre -
    METAS_3_QUADRIMESTRE_2024_LEME_4
-
 
 
PDF (18.9 MB)
 
 
 
 
Lei_ordinaria_4_310_2024_LDO_2025.pdf -
    LDO_2025_LEME.pptx
-
 
 
PDF (2.8 MB)
 
 
 
 
Ata_lDO__apresentacao.pdf -
 
 
PDF (315 KB)
 
 
 
 
Anexo_I_Planejamento_Orcamentario_e_Financeiro.pdf -
 
 
PDF (474 KB)
 
 
 
 
Anexo_V_Descricao_dos_Programas_Governamentais.pdf -
 
 
PDF (954 KB)
 
 
 
 
Anexo_VI_Unidades_Executoras_e_Acoes.pdf -
 
 
PDF (330 KB)
 
 
 
 
Anexo_VI_Unidades_Executoras_e_Acoes.pdf -
 
 
PDF (83 KB)
 
 
 
 
Anexo_3_setor_LDO_2025.pdf -
 
 
PDF (278 KB)
 
 
 
 
BENS_IMOVEIS_CONSERVACAO.pdf -
 
 
PDF (88 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_1_Metas_Anuais.pdf -
 
 
PDF (79 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_2_Avaliacao_Cumprimento_das_Metas_do_Exercicio_Anterior.pdf -
 
 
PDF (102 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_3_Metas_Atuais_Comparadas_com_Exercicios_Anteriores.pdf -
 
 
PDF (17 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_4_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido.pdf -
 
 
PDF (17 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_5_Origem_e_Aplicacao_Recursos_Alienacao_de_Ativos.pdf -
 
 
PDF (215 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_6_Avaliacao_Situacao_Financeira_e_Atuarial_RPPS.pdf -
 
 
PDF (21 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_7_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_da_Receita.pdf -
 
 
PDF (9 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_8_Margem_Expansao_Carater_Continuado.pdf -
 
 
PDF (18 KB)
 
 
 
 
Demonstrativo_de_Riscos_Fiscais.pdf

Portal da transparência