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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Introdução sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 2977 de 03/07/2008 -
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Ata da Audiência Pública
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Demonstrativo I - Metas Anuais
-
PDF (185 KB)
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
-
PDF (196 KB)
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
-
PDF (95 KB)
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (184 KB)
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-
PDF (181 KB)
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
PDF (87 KB)
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
-
PDF (342 KB)
Audiência Pública
-
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Lei nº 3042 de 02/07/2009
-
PDF (1.5 MB)
Ata da Audiência Pública
-
PDF (8.7 MB)
Apresentação da LDO 2012
-
PDF (188 KB)
Demonstrativo I - Metas Anuais
-
PDF (185 KB)
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
-
PDF (196 KB)
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
-
PDF (95 KB)
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (184 KB)
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-
PDF (181 KB)
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
PDF (89 KB)
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
-
PDF (192 KB)
Metas das Ações do Programa de Governo
-
PDF (2.4 MB)
Audiência Pública
-
PDF (810 KB)
Lei nº 3104 de 01/07/2010
-
PDF (801 KB)
Ata da Audiência Pública
-
PDF (3.5 MB)
Apresentação da LDO 2012
-
PDF (7.5 MB)
Apresentação da LDO 2012 - 1º e 2º Quadrimestres
-
PDF (193 KB)
Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias
-
PDF (514 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
-
PDF (1.2 MB)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
-
PDF (186 KB)
Demonstrativo I - Metas Anuais
-
PDF (184 KB)
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
-
PDF (195 KB)
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
-
PDF (96 KB)
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (185 KB)
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-
PDF (178 KB)
Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS
-
PDF (182 KB)
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
PDF (210 KB)
Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS
-
PDF (178 KB)
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
-
PDF (87 KB)
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
-
PDF (449 KB)
Identificação de Programas
-
PDF (273 KB)
Levantamento Preliminar das Ações
-
PDF (192 KB)
Metas das Ações do Programa de Governo
-
PDF (2.8 MB)
Lei nº 3170 de 08/06/2011
-
PDF (1.8 MB)
Ata da Audiência Pública
-
PDF (1.7 MB)
Apresentação da LDO 2012
-
PDF (3.7 MB)
Apresentação da LDO 2012 - 1º e 2º Quadrimestres
-
PDF (193 KB)
Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias
-
PDF (514 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
-
PDF (1.2 MB)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
-
PDF (185 KB)
Demonstrativo I - Metas Anuais
-
PDF (184 KB)
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
-
PDF (194 KB)
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
-
PDF (95 KB)
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (181 KB)
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-
PDF (203 KB)
Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS
-
PDF (182 KB)
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
PDF (177 KB)
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
-
PDF (87 KB)
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
-
Apresentação Elaboração LDO
-
PDF (245 KB)
Lista de Presença Elaboração LDO
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Apresentação 1° Quadrimestre
-
PDF (1.2 MB)
Ata e lista de Presença 1° Quadrimestre
-
PDF (358 KB)
Ata Audiência 2° Quadrimestre
-
Apresentação 2° Quadrimestre
-
PDF (482 KB)
Lista de Presença 2° Quadrimestre
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PDF (3.8 MB)
Apresentação 3° Quadrimestre
-
PDF (358 KB)
Ata Audiência 3° Quadrimestre
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PDF (485 KB)
Lista de Presença 3° Quadrimestre
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PDF (848 KB)
Lei nº 3238 de 25/06/2012
-
PDF (473 KB)
Ata da Audiência Pública
-
PDF (193 KB)
Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias
-
PDF (514 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
-
PDF (1.2 MB)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
-
PDF (186 KB)
Demonstrativo I - Metas Anuais
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PDF (183 KB)
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
-
PDF (194 KB)
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
-
PDF (92 KB)
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (184 KB)
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-
PDF (202 KB)
Demonstrativo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS
-
PDF (212 KB)
Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS
-
PDF (180 KB)
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
-
Apresentação Audiência Pública 1° Quadrimestre 2014
-
Apresentação Audiência Pública 2° Quadrimestre 2014
-
PDF (484 KB)
Ata Audiência LDO 2° Quadrimestre 2014
-
PDF (489 KB)
Ata Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2014
-
PDF (496 KB)
Lista de Presença Audiencia 2° QUAD LDO 2014
-
PDF (2.7 MB)
Lei 3298 - LDO 2014
-
Anexo I - Planejamento Orçamentário
-
PDF (343 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais
-
PDF (1.3 MB)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações
-
PDF (18 KB)
Demonstrativo I - Metas Fiscais Anuais
-
PDF (12 KB)
Demonstrativo II - Metas Fiscais do Exercício Anterior
-
PDF (25 KB)
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com Exercícios Anteriores
-
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Demonstrativo IV - Evolução Patrimônio Líquido
-
PDF (12 KB)
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
-
Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS
-
PDF (30 KB)
Demonstrativo VII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
-
PDF (1.2 MB)
Apresentação Audiência LDO 2014
-
PDF (268 KB)
Lista Presença Audiência LDO 2014
-
PDF (633 KB)
Ata Audiência LDO 2014
-
PDF (1.6 MB)
Apresentação LDO 2015 - Audiencia
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PDF (2.6 MB)
Lei 3.361 de 14.07.2014 - LDO 2015
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PDF (315 KB)
Lista de Presença Audiência Pública LDO 2015
-
PDF (333 KB)
Ata Audiência Elaboração LDO 2015
-
PDF (2.2 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2015
-
PDF (2.1 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 2° Quadrimestre 2015
-
PDF (1.7 MB)
Ata Audiência e Lista de Presença LDO 2° Quadrimestre 2015
-
PDF (2.3 MB)
Ata e Lista de Presença Audiência Pública LDO 1° Quad 2015
-
PDF (2.4 MB)
Anexos
-
PDF (2.0 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 3° Quadrimestre 2015
-
PDF (1.5 MB)
Ata e Lista Presença Audiência Pública 3º Quad LDO 2015
-
PDF (1.0 MB)
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
PDF (1.6 MB)
Ata e Lista de Presença Audiência LDO 3º quad 2016
-
PDF (193 KB)
LDO - Anexo I - Planejamento Financeiro
-
PDF (510 KB)
LDO - Anexo V - Descrição dos Programas
-
PDF (1.4 MB)
LDO - Anexo VI - Descrição das Ações
-
PDF (7.5 MB)
Lei n° 3.421 de 20.07.2015 - LDO 2016
-
PDF (1.6 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 2016
-
PDF (1.3 MB)
Ata e Lista de Presença Audiência Elaboração LDO 2016
-
PDF (1.0 MB)
Anexos
-
PDF (2.0 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 3° Quadrimestre 2016
-
PDF (2.2 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 1° Quadrimestre 2016
-
PDF (2.0 MB)
Apresentação Audiência Pública LDO 2° Quadrimestre 2016
-
PDF (1.5 MB)
Ata e Lista de Presença Audiência LDO 1º Quad 2016
-
Ata e Lista Presença Audiência LDO 2° Quadrimestre 2016
-
PDF (1.5 MB)
Apresentação Audiencia LDO 2017
-
PDF (2.1 MB)
Ata e Lista de Presença Audiência Elaboração - LDO 2017
-
PDF (7.9 MB)
Lei nº 3.494 de 30/06/2016 - LDO 2017
-
PDF (496 KB)
Lei nº 3.546 de 22/02/2017 - Altera Demonstrativo
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PDF (196 KB)
Anexo I - Planejamento Orçamentário
-
PDF (509 KB)
Anexo V - Descrição Programas
-
PDF (1.3 MB)
Anexo VI - Descrição Ações
-
PDF (188 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (186 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior
-
PDF (197 KB)
Demonstrativo 3 - Comparação Metas Atuais com Exercícios Anteriores
-
PDF (99 KB)
Demonstrativo 4 - Evolução Patrimonio Liquido
-
PDF (187 KB)
Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos
-
Demonstrativo 6 - Avaliação Atuarial do RPPS
-
PDF (205 KB)
Demonstrativo 6 - Avaliação Financeira do RPPS
-
PDF (182 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (alteração)
-
PDF (181 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita
-
PDF (89 KB)
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
PDF (1.6 MB)
Apresentação Audiencia LDO2018
-
PDF (2.0 MB)
Ata Audiência Elaboração LDO 2018
-
PDF (8.3 MB)
Lei nº 3.615 de 04.07.2017 - LDO 2018
-
PDF (459 KB)
Lei nº 3683 de 01.03.2018 - Altera LDO art27_3º setor
-
PDF (194 KB)
Anexo I - Planejamento Orçamentário_LDO Inicial 2018
-
PDF (525 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas_LDO Inicial 2018
-
PDF (1.3 MB)
Anexo VI - Descrição das Ações_LDO Inicial 2018
-
PDF (191 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (187 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior
-
PDF (196 KB)
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores
-
PDF (99 KB)
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (187 KB)
Demonstrativo 5 - Aplicação recursos alienação ativos
-
PDF (215 KB)
Demonstrativo 6 - Projeção Atuarial RPPS
-
PDF (205 KB)
Demonstrativo 6 - Receitas e Despesas do RPPS
-
PDF (183 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação Renúncia de Receita
-
PDF (90 KB)
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
PDF (195 KB)
Anexo I - Planejamento Orçamentário_Compatibilização LDO 2018
-
PDF (550 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas_Compatibilização LDO 2018
-
PDF (1.5 MB)
Anexo VI - Descrição das Ações_Compatibilização LDO 2018
-
PDF (337 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita_PL alteração
-
PDF (2.0 MB)
Lei nº 3670 de 12.01.2018 - Compatibiliza e adequa LDO 2018
-
PDF (1.3 MB)
Apresentação Audiência LDO 2019
-
PDF (6.8 MB)
Lei nº 3.731 de 13.07.2018 - LDO 2019
-
PDF (407 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (406 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior
-
PDF (414 KB)
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores
-
PDF (213 KB)
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (406 KB)
Demonstrativo 5 - Alienação de Bens
-
PDF (322 KB)
Demonstrativo 6 - RPPS
-
PDF (403 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa Renúncia de Receita
-
PDF (207 KB)
Demonstrativos de Riscos Fiscais
-
PDF (176 KB)
Anexo Terceiro Setor
-
PDF (216 KB)
Anexo I - Planejamento Orçamentário e Financeiro
-
PDF (423 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas
-
PDF (1.5 MB)
Anexo VI - Descrição das Ações
-
PDF (1.4 MB)
Apresentação Audiência Pública - LDO 2020
-
PDF (19.7 MB)
Lei nº 3.820 de 07.08.2019 - LDO 2020
-
PDF (176 KB)
Anexo 3º Setor
-
PDF (556 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas de Governo
-
PDF (189 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (396 KB)
Anexo I - Planejamento Orçamentário e Financeiro
-
PDF (186 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior
-
PDF (1.7 MB)
Anexo VI - Descrição das Ações
-
PDF (100 KB)
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (186 KB)
Demonstrativo 5 - Aplicação dos Recursos Alienação dos Ativos
-
PDF (195 KB)
Demonstrativo 3 - Metas Atuais comparadas com exercícios anteriores
-
PDF (139 KB)
Demonstrativo 6 - Avaliação Financeira e Atuarial RPPS
-
PDF (180 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
-
PDF (175 KB)
Demonstrativo 8 - Despesas Obrigatórias Caráter Continuado
-
PDF (95 KB)
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
PDF (1.8 MB)
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2020
-
PDF (176 KB)
Anexo 3º setor LDO 2021
-
PDF (204 KB)
Demonstrativo de Riscos Fiscais
-
PDF (590 KB)
Lei 3967_11.11.2020 - Alteração percentual suplementação
-
PDF (1.2 MB)
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2021
-
PDF (1.7 MB)
Audiência Pública LDO 2021
-
PDF (19.7 MB)
Lei 3936_10.07.2020 - LDO 2021
-
PDF (388 KB)
Demonstrativo 8 - Despesas de Caráter Continuado
-
PDF (403 KB)
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
-
PDF (189 KB)
Demonstrativo 6 - RPPS_parte 2
-
PDF (148 KB)
Demonstrativo 6 - RPPS_parte1
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PDF (410 KB)
Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos
-
PDF (210 KB)
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
-
PDF (415 KB)
Demonstrativo 3 - Metas Atuais Comparadas com Exercícios Anteriores
-
PDF (407 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação Cumprimento Metas Exercício Anterior
-
PDF (408 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (1.7 MB)
Anexo VI - Descrição das ações
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PDF (557 KB)
Anexo V - Descrição dos Programas
-
PDF (437 KB)
Anexo I - Planejamento Financeiro
-
PDF (5.3 MB)
Audiência Pública LDO 2022
-
PDF (524 KB)
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2022
-
PDF (3.5 MB)
LEI 4020_07.07.2021 - LDO 2022
-
PDF (221 KB)
LEI 4054_DE 17.12.2021 - ALTERAÇÃO LDO 2022
-
PDF (436 KB)
LEI 4068_DE 14.02.2022 - COMPATIBILIZAÇÃO 2022
-
PDF (77 KB)
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS_LEI 4054
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PDF (199 KB)
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO METAS EXERCÍCIO ANTERIOR
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PDF (79 KB)
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES_LEI 4054
-
PDF (101 KB)
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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PDF (186 KB)
DEMONSTRATIVO 5 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
-
PDF (139 KB)
DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
-
PDF (16 KB)
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA_LEI 4054
-
PDF (175 KB)
DEMONSTRATIVO 8 - DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
-
PDF (96 KB)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS
-
PDF (82 KB)
ANEXO I - PLANEJAMENTO FINANCEIRO_LDO
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PDF (471 KB)
ANEXO V - DESCRIÇÃO PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS_LDO1
-
PDF (916 KB)
ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORES E AÇÕES PROGRAMAS DE GOVERNO
-
PDF (176 KB)
ANEXO 3º SETOR LDO 2022
-
PDF (1.0 MB)
ATA E LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 1° QUADRIMESTRE 2022
-
PDF (4.1 MB)
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE 2022
-
PDF (1.3 MB)
Audiência Pública LDO 2023
-
PDF (473 KB)
Ata e Lista Presença Audiência Elaboração LDO 2023
-
PDF (3.7 MB)
Lei Ordinária nº 4.121 de 30.06.2022
-
PDF (25 KB)
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
-
PDF (26 KB)
Demonstrativo 2 - Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
-
PDF (28 KB)
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
PDF (49 KB)
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-
PDF (26 KB)
DEMONSTRATIVO 5 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
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PDF (129 KB)
DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
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PDF (25 KB)
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA
-
PDF (23 KB)
DEMONSTRATIVO 8 - DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO RISCOS FISCAIS
-
PDF (67 KB)
ANEXO I - PLANEJAMENTO FINANCEIRO
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PDF (172 KB)
ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
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PDF (916 KB)
NEXO VI - UNIDADES EXECUTORES E AÇÕES E PROGRAMAS DE GOVERNO
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PDF (83 KB)
ANEXO 3º SETOR LDO 2023
-
PDF (2.6 MB)
Ata e Lista de Presença - Audiência Pública 1º Quadrimestre
-
PDF (1.1 MB)
METAS 1º QUADRIMESTRE 2023 - LEME
-
PDF (2.0 MB)
Ata - Lista de Presença - 2º quadrimestre
-
PDF (2.1 MB)
Ata - Lista de Presença - 3º quadrimestre
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PDF (1.1 MB)
METAS - 2º QUADRIMESTRE 2023 - LEME
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PDF (1.3 MB)
METAS - 3º QUADRIMESTRE 2023 - LEME
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PDF (1.5 MB)
Lei Ordinária nº 4.220 de 10.07.2023